Lei sueca da violação baseada no consentimento (2018) — as duas análises do Brå sobre acusações e condenações

A 1 de julho de 2018, a Suécia alterou o Código Penal para que a relação sexual com uma pessoa que não participa voluntariamente seja violação, substituindo a exigência anterior de violência, ameaças ou situação de particular vulnerabilidade. Foi acrescentado o crime de violação por negligência.
O Conselho Nacional Sueco para a Prevenção do Crime (Brå) analisou 362 acórdãos de tribunais de primeira instância sobre violação consumada de uma mulher em 2019, além de 37 acórdãos de recurso e um do Supremo Tribunal. Classificou as conclusões como preliminares e não definitivas.
Num seguimento de 2025 relativo a 2023, o Brå encontrou 376 condenações por violação e 121 condenações em casos «novos» (apenas participação sem consentimento), quase o dobro de 2019; 26 foram por violação por negligência. As acusações subiram de 236 em 2017 para 455 em 2020. As denúncias subiram de pouco menos de 4000 em 2015 para cerca de 6500 em 2021, o que o Brå atribui sobretudo à continuação de uma tendência anterior a 2018. A taxa de esclarecimento por pessoa subiu de 7% em 2017 para 11% em 2023.
Limites: cerca de 90% das denúncias continuam sem levar a acusação, os casos «novos» têm geralmente menos prova e o Brå identificou problemas de delimitação que podem pôr em causa a segurança jurídica, sobretudo na violação por negligência. A evidência é descritiva e não isola o efeito causal da lei.