Tailândia — Orçamentação com Perspetiva de Género: Do Compromisso Constitucional à Implementação Governamental

A Tailândia consagrou a igualdade de género na sua Constituição de 2017 e aprovou a Lei da Igualdade de Género (2015), criando um Comité para a Promoção da Igualdade de Género (CPGE). A pedido da Tailândia, a OCDE elaborou um Plano de Ação para o Orçamento Sensível ao Género (publicado em 2020, documento GOV/PGC/SBO(2020)14), fornecendo um roteiro para integrar considerações de género no ciclo orçamental anual da Tailândia em todos os organismos centrais.

A partir do ano fiscal de 2020, o Departamento do Orçamento passou a exigir que todos os ministérios com despesa incluíssem informação sobre o impacto de género nos pedidos orçamentais, identificando como a despesa afeta de forma diferente mulheres, homens, idosos e outros grupos.

Em dezembro de 2021, o Conselho de Ministros formalizou o Orçamento Sensível ao Género (GRB) como política obrigatória em todo o governo, para todos os organismos centrais e organizações administrativas locais. Foi assinado um Memorando de Entendimento com a ONU Mulheres, o Secretariado do Senado e o Secretariado da Câmara dos Representantes para apoiar a formação e a monitorização, e o quadro está agora operacional em mais de 30 ministérios setoriais.

A representação das mulheres na Câmara dos Representantes subiu de 5,4% nas eleições gerais de 2019 para 16,2% em 2020 e 19,4% em 2023, e o governo de 2023 incluiu oito ministras, o maior número na história política da Tailândia. A OCDE e a ONU Mulheres notam, contudo, que a atribuição causal direta destes ganhos parlamentares ao GRB não está estabelecida; fatores sistémicos, incluindo a reforma partidária e a mobilização da sociedade civil, também contribuíram.

Persistem desafios em ligar as dotações orçamentais a metas de resultados específicas de género, e a OCDE recomenda o reforço da medição de desempenho.