O Referendo Constitucional das Bahamas de 2016 sobre Direitos de Cidadania Iguais para Mulheres - Uma Reforma Falhada

Em 2 de março de 2016, 37 dos 38 membros do Parlamento das Baamas votaram a favor de quatro projetos de lei que alteravam a Constituição de 1973 para resolver desigualdades de género na lei de cidadania e de não discriminação: permitir que as mulheres baamianas transmitissem a cidadania a filhos nascidos no estrangeiro nos mesmos termos que os homens, conceder aos maridos estrangeiros de mulheres baamianas os mesmos direitos de pedido de cidadania que as esposas estrangeiras de homens baamianos, permitir que pais baamianos solteiros nascidos no estrangeiro transmitissem a cidadania aos seus filhos, e acrescentar o "sexo" como motivo de discriminação proibido pela Constituição.

A reforma visava eliminar desigualdades de género há muito enraizadas na Constituição baamiana relativas à transmissão da cidadania e acrescentar uma proteção constitucional explícita contra a discriminação sexual, na sequência de uma tentativa quase idêntica que já tinha falhado em referendo em 2002.

Como os projetos de lei alteravam a Constituição, exigiam aprovação num referendo público, realizado em 7 de junho de 2016, com uma participação de cerca de 47% de aproximadamente 179 500 eleitores recenseados.

Os quatro projetos de lei foram rejeitados por larga margem: o projeto sobre a cidadania dos filhos perdeu por 61,3% a 38,7%; o projeto sobre a cidadania do cônjuge estrangeiro perdeu por 71,2% a 28,8%; o projeto sobre os pais solteiros perdeu por 66,0% a 34,0%; e a cláusula de discriminação sexual, a mais decisivamente rejeitada, perdeu por 78,6% a 21,4%.

Análises publicadas na revista Gender & Development e por grupos de defesa locais atribuem a derrota a uma campanha do "Não" liderada por líderes religiosos que associou a cláusula de discriminação sexual a receios de futura litigância sobre direitos LGBT, agravada pela desconfiança geral em relação ao partido no governo; uma década depois, em meados de 2026, a desigualdade de cidadania subjacente permanece na Constituição e nenhum novo referendo foi agendado, apesar da defesa contínua por parte de grupos como a Equality Bahamas.