Lei de Redução do Horário de Trabalho para Mães Trabalhadoras (2016) — Um Retrocesso de Política Documentado

Em julho de 2016, o Irão promulgou uma lei que reduzia a semana de trabalho padrão de 44 para 36 horas, com salário integral, para mães de crianças pequenas e chefes de família do sexo feminino, concebida como uma proteção favorável à família para mães trabalhadoras. Foi introduzida num contexto de acentuadas disparidades de género no mercado de trabalho iraniano — as mulheres representam mais de metade dos licenciados universitários, mas apenas cerca de 17% da força de trabalho, e um concurso de recrutamento do setor público em maio de 2015 restringiu mais de 80% dos lugares a homens.

O objetivo declarado da reforma era proteger e apoiar as mães trabalhadoras e as chefes de família do sexo feminino, reduzindo o seu horário de trabalho sem perda salarial.

A investigação de 2017 da Human Rights Watch, baseada em 44 entrevistas e em estatísticas laborais oficiais iranianas, constatou uma taxa de participação feminina na força de trabalho de apenas 14,9% (contra 64,1% para os homens) no ano seguinte à lei, com um desemprego feminino de 20,7% — o dobro da taxa masculina. A Organização de Segurança Social do Irão reportou que cerca de 47 000 das 145 000 mulheres (cerca de um terço) que gozaram licença de maternidade legal foram posteriormente despedidas pelos seus empregadores, e os dados do Banco Mundial mostram a taxa de participação feminina na força de trabalho a cair ainda mais, de 19% em 2016 para 13,4% em 2024. Um estudo revisto por pares (Chen & Ebadi, Journal of Development Economics, baseado num documento de trabalho do Banco Mundial) concluiu que a reforma reduziu as horas semanais efetivas em apenas cerca de 34 minutos, em média, ao mesmo tempo que levou os empregadores a reduzir a contratação e a retenção precisamente das mulheres que a lei pretendia proteger.

Regular as horas de trabalho sem abordar os incentivos à contratação e ao despedimento parece ter piorado os resultados para o grupo visado — um retrocesso de política documentado. As estatísticas laborais relativas ao Irão são politicamente contestadas e os dados de origem governamental devem ser tratados com a devida cautela; o estudo académico revisto por pares é ponderado como a evidência metodologicamente mais rigorosa, e esta entrada é incluída como um caso de advertência e não como uma prática modelo.