O Algoritmeregister Nacional dos Países Baixos — o Maior Registo Público de Algoritmos da Europa, e o que o Tribunal de Contas Encontrou em Falta

Lançado pelo governo nacional neerlandês em 2022, o Algoritmeregister (algoritmes.overheid.nl) é uma base de dados pública e pesquisável onde os organismos públicos devem publicar informação sobre os algoritmos e sistemas de IA de elevado impacto que utilizam — o que o sistema faz, que dados utiliza e quem é responsável.
Em 2024, o registo continha 609 algoritmos documentados, tornando-o um dos maiores registos públicos de algoritmos da Europa, abrangendo ministérios do governo central, agências, municípios e outros organismos públicos.
O Tribunal de Contas dos Países Baixos (Algemene Rekenkamer), uma instituição superior de controlo independente, analisou o uso de IA no governo central no âmbito da sua investigação de 2024 "Focus on AI in the Dutch central government". Concluiu que os organismos públicos utilizam pelo menos 120 sistemas de IA e que, em quase metade desses casos, foi dada pouca ou nenhuma atenção aos riscos da sua utilização; mesmo quando o risco foi avaliado, foram ainda assim encontrados problemas como violações de privacidade. O Tribunal auditou separadamente três algoritmos de previsão de risco no âmbito da sua Auditoria de Responsabilização de 2024.
A conclusão honesta é que a infraestrutura de transparência (um catálogo público) pode escalar a nível nacional, mas a auditoria mostra que publicar a existência de um algoritmo não é o mesmo que gerir o seu risco: o registo e a governação real do risco são duas conquistas distintas, e o próprio órgão de fiscalização neerlandês constatou que a segunda está atrasada em relação à primeira.