Trust for Nature — Servidões de Conservação Permanentes (Victoria, Austrália)

Criada em 1972 ao abrigo do Victorian Conservation Trust Act como o Victorian Conservation Trust (renomeada Trust for Nature em 1985), a organização é a única entidade habilitada a registar servidões de conservação voluntárias diretamente nos títulos de propriedade privada no estado australiano de Victoria. Ao contrário de contratos de gestão com prazo limitado, estas servidões vinculam todos os proprietários futuros a título perpétuo, restringindo a desflorestação, o loteamento e a agricultura intensiva. Segundo dados recentes, mais de 1.800 servidões protegem mais de 82.000 hectares, além de mais de 36.000 hectares que a Trust for Nature possui diretamente em mais de 40 propriedades adquiridas através de um fundo rotativo de compra — um total combinado de cerca de 118.000-119.000 hectares protegidos, abrangendo mais de 1.500 proprietários.

Desde 1 de janeiro de 2024, a legislação de Victoria isenta os terrenos sob servidão do imposto sobre a propriedade, acrescentando um incentivo fiscal ao mecanismo jurídico voluntário. A Trust for Nature é também parceira de um programa de restauro separado, o "Bushbank", no valor de 77 milhões de dólares australianos, visando mais de 20.000 hectares adicionais.

Investigação académica revista por pares, abrangendo os 13 principais programas de servidões em terrenos privados da Austrália, encontrou taxas de anulação extremamente baixas para servidões multipartidárias — 8 em 6.818 a nível nacional — face a uma taxa mais elevada nas servidões de parte única, e identificou pelo menos 71 casos conhecidos de incumprimento a nível nacional. A mesma investigação atribui a maior parte da lacuna de fiscalização a restrições de recursos nas agências responsáveis, e não a qualquer fragilidade na permanência jurídica das servidões, que se revelou robusta na amostra estudada.