Zimbabwe — 60 Lugares Parlamentares Reservados para Mulheres (Secção 124, Constituição de 2013)

A Secção 124 da Constituição do Zimbabwe de 2013 criou 60 lugares adicionais na Assembleia Nacional — seis por província — a preencher por mulheres eleitas por representação proporcional, como medida de ação positiva temporária para quatro legislaturas (2013–2028). Uma alteração constitucional de 2021 prorrogou o mecanismo e especificou que pelo menos 10 dos 60 lugares devem ser ocupados por mulheres com menos de 35 anos.

Os lugares reservados produziram um aumento inicial acentuado: após as eleições de 2018, as mulheres detinham 31,5% dos lugares da Assembleia Nacional. Contudo, a análise da Fundação Friedrich Naumann (2021) e o Relatório Eleitoral de 2023 da Veritas Zimbabwe revelam um incentivo perverso persistente: os partidos políticos colocam sistematicamente as mulheres nas listas de representação proporcional em vez de as apoiar em círculos uninominais, tratando os lugares reservados como substituto da representação orgânica. Em 2023, as mulheres conquistaram apenas ~10% dos lugares de círculo eleitoral. A Friedrich Naumann conclui que o modelo equivale a uma 'exclusão por inclusão' — documentado pelo IPU Parline —, mostrando que as quotas de lugares reservados temporários sem reforma partidária podem perpetuar as barreiras estruturais.