Zimbabwe — 60 Lugares Parlamentares Reservados para Mulheres (Secção 124, Constituição de 2013)

O artigo 124.º da Constituição do Zimbabué de 2013 criou 60 lugares adicionais na Assembleia Nacional — seis por província — a serem preenchidos por mulheres eleitas por representação proporcional, como medida temporária de ação afirmativa prevista para vigorar durante quatro legislaturas (as eleições de 2013, 2018, 2023 e 2028). Uma emenda constitucional de 2021 prorrogou o mecanismo e determinou que pelo menos 10 dos 60 lugares fossem atribuídos a mulheres com menos de 35 anos.

Os lugares reservados provocaram um aumento acentuado inicial: após as eleições de 2018, as mulheres detinham 31,5% do total de lugares na Assembleia Nacional. Contudo, uma análise da Friedrich Naumann Foundation (2021) e do Election Watch 2023 da Veritas Zimbabwe constatou que os partidos políticos colocam rotineiramente mulheres nas listas de representação proporcional em vez de as apoiarem em círculos eleitorais maioritários uninominais, tratando na prática os lugares reservados como substituto de uma representação orgânica. Em 2023, as mulheres conquistaram apenas cerca de 10% dos lugares por círculo uninominal, a proporção mais baixa em legislaturas recentes.

A conclusão da Friedrich Naumann Foundation — de que o modelo equivale a uma 'exclusão pela inclusão' — é corroborada por dados do IPU Parline. Este caso de alerta mostra que quotas temporárias de lugares reservados, sem uma reforma paralela dos partidos, podem consolidar, em vez de desmantelar, as barreiras estruturais à representação das mulheres.