Registre National Unique — O sistema algorítmico de seleção do Senegal para as Bolsas de Segurança Familiar

A Délégation Générale à la Protection Sociale et à la Solidarité Nationale (DGPSN) do Senegal, criada em 2012, gere o Registre National Unique (RNU), um registo de agregados familiares utilizado para direcionar o programa emblemático de transferências monetárias do país. O RNU calcula uma pontuação de Proxy Means Test (PMT) a partir de dados socioeconómicos recolhidos pela agência nacional de estatística (ANSD), e os agregados familiares com pontuação mais baixa em cada localidade tornam-se beneficiários do Programme National de Bourses de Sécurité Familiale (PNBSF). O registo foi institucionalizado pelo decreto n.º 2021-1052, de 2 de agosto de 2021, que fixou o objetivo de alargar a cobertura a um milhão de agregados familiares.

A ANSD recolhe os dados socioeconómicos utilizados para calcular a pontuação PMT de cada agregado familiar, e a DGPSN utiliza essa pontuação para selecionar os agregados familiares mais pobres em cada localidade para inscrição no programa de transferências monetárias PNBSF. Os beneficiários selecionados recebem pagamentos trimestrais em dinheiro, distribuídos através do operador postal La Poste; no primeiro trimestre de 2026, os pagamentos começaram a 19 de março de 2026. O registo destina-se a ser atualizado de forma contínua, de modo a manter a exatidão das pontuações à medida que as circunstâncias mudam.

Em 2024, o RNU abrangia cerca de 541.192 agregados familiares, avançando em direção ao objetivo de um milhão de agregados familiares fixado pelo decreto. No primeiro trimestre de 2026, a rádio-televisão nacional do Senegal, RTS, noticiou que 355.013 beneficiários receberam cada um um pagamento de 35.000 francos CFA. Um economista do Banco Mundial descreveu o Senegal em 2019 como tendo "a maior taxa de cobertura de África" para este tipo de registo, enquanto uma notícia de abril de 2026 do Guinée-Éco referiu que a cobertura continua limitada para os trabalhadores do setor informal e que os recursos financeiros continuam insuficientes.

O material de origem carateriza o RNU/PNBSF como uma fórmula estatística de pontuação por proxy means test, e não como um modelo de aprendizagem automática treinado, colocando-o na mesma categoria de "segmentação algorítmica de prestações sociais" que sistemas comparáveis já catalogados no Chile, no Paquistão, na Jordânia e no Togo. A investigação mais ampla do Banco Mundial sobre a segmentação baseada em PMT é referida como documentando, de um modo geral, riscos reais de erros de inclusão e exclusão para esta categoria de método, em consonância com as lacunas de cobertura do setor informal assinaladas em notícias mais recentes sobre o próprio registo do Senegal.