Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Brasil — selo federal para a igualdade de género e raça nas empresas (2005–presente)

O Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça é uma iniciativa federal brasileira, coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, hoje no Ministério das Mulheres, e existe desde 2005. A 7.ª edição é conduzida com o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Trabalho e Emprego, a ONU Mulheres e a OIT. Visa difundir práticas de gestão de pessoas que combatam a discriminação de género e raça e promovam a igualdade no emprego formal e no acesso a cargos de liderança.
As empresas participantes assinam um termo de compromisso, adotam planos de ação e podem obter o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, a marca federal que reconhece iniciativas de igualdade no trabalho. Na 7.ª edição, 103 empresas assinaram o termo; o ministério refere que, em conjunto, movimentaram mais de 680 mil milhões de reais na economia brasileira em 2023.
A revisão do PNUD sobre os selos latino-americanos indicou mais de 235 empresas e organizações certificadas no programa, a maioria do setor público, e descreveu medidas como a atualização dos registos de pessoal por sexo e raça, a alteração das políticas de recrutamento e promoção e a sensibilização sobre assédio.
Ressalva: as fontes descrevem a participação e as medidas, não efeitos medidos nas disparidades salariais ou na representação, pelo que o impacto não está comprovado. A participação é voluntária e o número 103 corresponde a signatárias, não a detentoras do selo.