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Selo de Igualdade de Género INTE G38 da Costa Rica — norma nacional de gestão da igualdade no trabalho (2013, revista em 2021)

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Norma nacional voluntária (INTE G38, Decreto 37905-MP-MCM, 2013; revista em 2021) em que as entidades documentam desigualdades de género, incluindo salariais, e obtêm o Selo do INAMU. Os resultados reportados são certificações e compromissos; a avaliação de resultados é escassa.

Detalhes

Promotor
Instituto Nacional de las Mujeres (INAMU) / UNDP Costa Rica / INTECO
Período
2013–present
Palavras-chave
gender equality, workplace certification, pay and recruitment gaps, public and private employers

Descrição

Em 2013, a Costa Rica aprovou a norma nacional INTE G38 para sistemas de gestão da igualdade de género através do Decreto Executivo 37905-MP-MCM, que definiu também os procedimentos e organismos que atribuem o Selo de Igualdade de Género. O INAMU gere o selo com apoio do PNUD. As organizações têm de documentar desigualdades de género e fixar objetivos e metas em áreas como recrutamento, remuneração, assédio, horários de trabalho e segurança e saúde no trabalho.
A série INTE G38:2021 (três partes) abrange os requisitos básicos de identificação de desigualdades, ações afirmativas e níveis adicionais. O PNUD refere que 67 organizações assumiram publicamente o compromisso com a igualdade de género e 136 iniciaram um sistema de gestão da igualdade, e que foram criadas sete ferramentas didáticas e um organismo certificador capaz de auditar a norma.
Entre as entidades certificadas contam-se a Travel Excellence (2017, turismo), a Holcim (2019, primeira na indústria), o BN Fondos (2020, finanças) e a Boston Scientific, certificada no nível 2 da norma INTE G38:2021.
Ressalva: as fontes documentam resultados de execução (compromissos, certificações, ferramentas) e não alterações medidas nas disparidades salariais ou nas carreiras das mulheres. A política nacional de 2002 e o piloto de 2006 precederam a norma.

Implementação

Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.

Implementa esta prática? Reivindique-a — implementadores verificados obtêm um contacto público na página e podem propor correções.

Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

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