Quota de Género nos Conselhos da Califórnia (SB 826) — Ganhos Rápidos, Depois Declarada Inconstitucional

A SB 826 da Califórnia, promulgada em 30 de setembro de 2018, exigia que todas as empresas de capital aberto sediadas no estado tivessem pelo menos uma administradora até ao final de 2019, subindo para duas ou três, consoante a dimensão do conselho, até ao final de 2021 — a primeira quota obrigatória de género em conselhos de administração nos Estados Unidos.

Enquanto esteve em vigor, a lei provocou uma mudança rápida: entidades de acompanhamento do setor (o índice de diversidade de género da Equilar, o California Partners Project) registaram mais de 2.000 novos lugares de conselho ocupados por mulheres na Califórnia e uma quota de 32,5% dos lugares de conselho, a mais elevada de qualquer estado dos EUA na altura.

Em 13 de maio de 2022, o Tribunal Superior do Condado de Los Angeles decidiu, no processo Crest v. Padilla, que a SB 826 violava a Cláusula de Igual Proteção da Constituição da Califórnia, considerando que o estado não tinha demonstrado um interesse imperioso nem que a quota era necessária e estritamente delimitada; a decisão pôs fim à aplicação da lei ao fim de cerca de três anos e de um julgamento de 27 dias. Notícias posteriores (Forbes, dezembro de 2023) revelaram que a representação feminina nos conselhos das empresas californianas tinha entretanto diminuído, indicando que os ganhos obtidos ao abrigo do mandato não se mantiveram totalmente por si só depois de removida a obrigação legal. O caso constitui um contraponto de cautela direto às quotas legais aplicadas noutros locais: mostra que uma quota rígida pode alterar os números rapidamente, mas que, quando assenta numa classificação explícita baseada no sexo, fica vulnerável a impugnação constitucional, e os seus ganhos podem esbater-se sem o mandato em vigor.