Quota de Género nos Conselhos da Califórnia (SB 826) — Ganhos Rápidos, Depois Declarada Inconstitucional

A SB 826 da Califórnia, assinada a 30 de setembro de 2018, exigia que todas as empresas de capital aberto sediadas no estado tivessem pelo menos uma mulher no conselho de administração até ao final de 2019, subindo para duas ou três, consoante a dimensão do conselho, até ao final de 2021 — a primeira quota obrigatória de género em conselhos de administração nos Estados Unidos.

Enquanto esteve em vigor, a lei provocou uma mudança rápida: observadores do setor (o Gender Diversity Index da Equilar, o California Partners Project) registaram mais de 2.000 novos lugares em conselhos ocupados por mulheres na Califórnia, e uma quota de 32,5% de lugares em conselhos, a mais alta de qualquer estado dos EUA na altura.

A 13 de maio de 2022, o Tribunal Superior do Condado de Los Angeles decidiu, no caso Crest v. Padilla, que a SB 826 violava a Cláusula de Igual Proteção da Constituição da Califórnia, considerando que o estado não tinha demonstrado um interesse imperioso nem que a quota era necessária e estritamente delimitada; a decisão pôs fim à aplicação da lei após cerca de três anos e 27 dias de julgamento.

Reportagens subsequentes (Forbes, dezembro de 2023) constataram que a representação das mulheres nos conselhos de administração da Califórnia tinha entretanto diminuído, indicando que os ganhos obtidos sob o mandato legal não eram totalmente autossustentáveis uma vez removida a exigência legal. O caso constitui um contraponto de alerta direto para quotas legais noutros locais: mostra que uma quota rígida pode alterar rapidamente os números, mas uma quota assente numa classificação explícita baseada no sexo é vulnerável a contestação constitucional, e os seus ganhos podem erodir-se sem o mandato em vigor.