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Boa prática Importada

Regra Indiana de Administradora Obrigatória — Quota nos Conselhos Sem Salvaguardas de Qualidade

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O mandato indiano de 2013 que exige pelo menos uma administradora triplicou a representação feminina nos conselhos, mas estudos mostram que muitas empresas cumpriram nomeando familiares das próprias promotoras, em vez de profissionais independentes.

Detalhes

Promotor
Ministry of Corporate Affairs, Government of India (statutory mandate); monitored by PRIME Database, evaluated in academic research
Período
2013–present (Companies Act 2013, Section 149(1), effective April 2014)
Palavras-chave
corporate governance, corporate law, gender policy

Descrição

O artigo 149.º, n.º 1, da Lei das Sociedades da Índia de 2013, em vigor desde abril de 2014, exige que as empresas cotadas e as grandes empresas públicas não cotadas (capital realizado superior a 100 crores de rupias ou faturação superior a 300 crores) nomeiem pelo menos uma administradora. Foi uma das primeiras regras obrigatórias de género nos conselhos fora da Europa.

A representação aumentou substancialmente: as mulheres ocupavam cerca de 6% dos lugares nos conselhos das grandes empresas indianas em 2014, subindo para cerca de 17,6–18% dos cargos de administração entre as principais 500 empresas cotadas na NSE (Nifty-500) em 2022, segundo o acompanhamento setorial da PRIME Database noticiado pelo Business Standard e pela The Week. No entanto, o ritmo de novas nomeações abrandou para cerca de um ponto percentual em três anos, e um estudo de 2022 indicou que, ao ritmo atual, a Índia só atingiria 30% de diversidade de género nos conselhos em 2058.

Investigação revista por pares (Sarkar & Selarka, "Women on Board and Performance of Family Firms: Evidence from India") e análises jurídicas subsequentes documentam uma fragilidade estrutural do mandato: como a lei não estabelece requisitos de qualificação ou de independência, uma parte significativa das empresas familiares cumpriu nomeando esposas, filhas ou outras familiares das promotoras para o conselho, em vez de mulheres profissionais independentes — um padrão amplamente descrito como "tokenismo" que enfraquece o efeito pretendido da política de construir um grupo independente de mulheres em posições de liderança empresarial.

Implementação

Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.

Implementa esta prática? Reivindique-a — implementadores verificados obtêm um contacto público na página e podem propor correções.

Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

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