Lei de Clare — Regime de divulgação de violência doméstica em Inglaterra e País de Gales (caso de cautela)

O Domestic Violence Disclosure Scheme (Lei de Clare) permite que uma pessoa pergunte à polícia se um parceiro tem registo de violência e que a polícia divulgue proativamente quando identifica risco. Foi testado durante 14 meses em quatro áreas policiais em 2012–13 e alargado a Inglaterra e ao País de Gales em março de 2014.
Escala: um relatório da Universidade de Essex (2025) refere mais de 100 000 pedidos na última década. O inquérito de Essex sugere que 16% dos requerentes nunca tinham falado do abuso a ninguém e que 69% já conheciam algo do historial do parceiro antes da divulgação.
Limites: um crítico notou que o piloto registou 111 divulgações nas quatro áreas e assentou em 38 questionários, a maioria preenchida na presença de um agente (fonte de opinião). Uma investigação da BBC de 2023, citada por Essex, concluiu que muitos pedidos foram rejeitados sem informação prestada. Críticas académicas (Duggan e Grace, 2018; Fitz-Gibbon e Walklate) apontam a falta de base legal, vulnerabilidades processuais, lacunas de dados e tensões com a privacidade.
Não encontrámos avaliação que mostre que as divulgações reduzem a violência; por isso, é incluída como medida muito replicada mas com provas fracas.