Legalização das MPME em Cuba em 2021 — O Setor Privado Cresce em Escala e Depois Estagna

Durante seis décadas, Cuba restringiu a atividade empresarial privada a pequenas formas de trabalho por conta própria (cuentapropismo); os Decretos-Lei 46/47/48, de agosto de 2021, autorizaram pela primeira vez micro, pequenas e médias empresas privadas (mipymes), mantendo em paralelo a categoria pré-existente de trabalhadores por conta própria.

As primeiras 35 mipymes foram autorizadas em setembro de 2021; o número cresceu para cerca de 9.000 até setembro de 2023 e para 11.046 no início de 2024, empregando cerca de 297.000 trabalhadores, além de 602.000 trabalhadores por conta própria registrados; a participação do setor privado nas vendas no varejo passou de 4% (2020) para 44% (2023), e as mipymes e trabalhadores por conta própria contribuíram com 23% da receita tributária nacional em 2024, segundo dados do Ministério da Economia citados pela Americas Quarterly, pela OnCubaNews e pelo Cuba Study Group.

Ressalva: 2024 foi o primeiro ano em que o número de mipymes ativas caiu, à medida que a alta inflação, a escassez aguda de moeda estrangeira e novos controles reforçados de preços e importações reduziram as margens; veículos independentes especializados em Cuba e o Cuba Study Group, sediado em Miami, apontam restrições persistentes de acesso das empresas privadas a financiamento, importações no atacado e câmbio como limitações estruturais à durabilidade do setor.