data.gov.ge — O Portal de Dados Abertos da Geórgia e o Fosso Entre o Lançamento e a Utilização

Em 2015, no âmbito do seu Plano de Ação da Parceria para o Governo Aberto, o Ministério da Justiça da Geórgia — através da sua Agência de Intercâmbio de Dados (LEPL), atualmente Agência de Governação Digital — lançou um portal nacional de dados abertos, www.data.gov.ge, destinado a permitir que empresas, ONG e cidadãos usassem livremente dados governamentais e criassem serviços a partir deles.

Uma avaliação independente de 2018 do Institute for Development of Freedom of Information (IDFI), publicada através do K-Monitor, constatou que o portal continha apenas 161 bases de dados em abril de 2018 — concentradas em finanças, educação e ciência, e governação pública — um número que o relatório classificou como "consideravelmente baixo". No Open Data Barometer de 2016, a Geórgia obteve uma pontuação relativamente forte de 0,70 (16.º lugar mundial) na dimensão geral do direito à informação, mas muito mais fraca, de 0,51 (36.º lugar mundial, 4.º regional), especificamente na publicação de leis e dados governamentais — um fosso entre a abertura legal e o que realmente foi publicado.

As entrevistas do IDFI com técnicos da Agência de Intercâmbio de Dados identificaram a causa com honestidade: nenhuma lei obriga as instituições públicas a publicar no portal, pelo que a participação depende inteiramente da boa vontade de cada instituição, e a maior parte dos dados divulgados permanece em PDF digitalizado em vez de formatos abertos. Em parte para colmatar essa lacuna, o próprio IDFI criou e continua a gerir um portal cívico separado, o OpenData.ge, alimentado pelos seus próprios pedidos de acesso à informação. O caso da Geórgia é um exemplo cautelar genuinamente útil: um portal nacional bem-intencionado cujo alcance foi limitado pela ausência de um mandato legal, e não pela tecnologia.