O Regime Dinamarquês de Monitorização e Fiscalização da Acessibilidade Web com o QualWeb

A Lei de Acessibilidade Web da Dinamarca (2018) transpõe a Diretiva Europeia (2016/2102), exigindo que os sítios web e aplicações do setor público cumpram a norma EN 301 549 (alinhada com as WCAG 2.1), e a Portaria n.º 904/2018 exige que cada organismo público publique uma declaração de acessibilidade através da própria ferramenta da agência (Web Accessibility Statement).

Combinar uma análise automática escalável com testes manuais específicos para elementos interativos que as ferramentas automáticas não conseguem avaliar, e dar à agência supervisora o poder vinculativo de exigir correções, em vez de depender do cumprimento voluntário.

A monitorização "simplificada" utiliza o QualWeb — um motor gratuito e de código aberto desenvolvido pela Universidade de Lisboa — para verificar 15 critérios das WCAG 2.1; a monitorização "aprofundada" acrescenta testes manuais a formulários, navegação, modais, passos de confirmação e mensagens de erro em sítios e aplicações, avaliando os PDFs separadamente segundo o capítulo 10 da EN 301 549. A Agência Dinamarquesa para o Governo Digital (Digitaliseringsstyrelsen) pode emitir ordens vinculativas para corrigir conteúdos, corrigir declarações de acessibilidade ou fornecer uma alternativa acessível, e publica os resultados dos seus testes de conformidade. Em 2023 criou também uma Rede Governamental para a Inclusão Digital, ligando cerca de 70 autoridades centrais, regionais e municipais.

A agência publica os resultados de conformidade por organismo e pode obrigar legalmente à correção, mas não foi encontrada nas fontes consultadas nenhuma percentagem agregada de conformidade nacional nem um Plano de Ação Nacional intersetorial — a base de evidência desta prática assenta na metodologia publicada, nas ferramentas utilizadas e nos poderes estatutários de fiscalização, e não numa única estatística de resultado.

O modelo de dois níveis (automático mais manual), combinado com poderes de fiscalização vinculativos, oferece um modelo replicável para outros Estados-Membros da UE que transponham a Diretiva de Acessibilidade Web, ainda que o seu impacto não esteja ainda quantificado por uma percentagem nacional publicada.