Programa de Cidadania por Investimento da Dominica — Rápido Crescimento de Receita, Risco Fiscal Assinalado pelo FMI

Introduzido em 1993, o Programa de Cidadania por Investimento (CBI) da Dominica é um dos esquemas de cidadania económica mais antigos do mundo em funcionamento contínuo, administrado pela Unidade de Cidadania por Investimento (CBIU) do governo. Os candidatos qualificam-se contribuindo com um mínimo de 200.000 dólares americanos para o Fundo de Diversificação Económica do Estado, ou adquirindo imóveis pré-aprovados de valor equivalente, em troca da cidadania dominicana.
Depois de o furacão Maria devastar a ilha em 2017, o governo apoiou-se fortemente nas receitas do CBI para financiar a reconstrução: um novo aeroporto internacional, uma central de energia geotérmica e habitação resiliente ao clima foram financiados em larga medida pelo programa. A receita do CBI atingiu um valor estimado de 37% do PIB (cerca de 232 milhões de dólares) no ano fiscal de 2022/23, segundo a CBIU.
A consulta ao abrigo do Artigo IV do FMI, de junho de 2024, situou a receita do CBI em cerca de 33% do PIB em 2022 e 26,9% em 2023, mas projetou uma queda para 16,6% em 2024 e 14,9% em 2025, à medida que a procura global e a concorrência regional se alteram. Excluindo o CBI, o saldo fiscal primário da Dominica seria profundamente negativo — um valor estimado de -40,9% do PIB em 2022 e -17,6% em 2023 —, ilustrando o quão central o programa se tornou para as finanças correntes do governo. O Conselho Executivo do Fundo assinalou explicitamente 'deficiências remanescentes em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo' e instou as autoridades a alargar a base fiscal não ligada ao CBI e a reforçar ainda mais a governação do programa; em 2024, a Dominica introduziu entrevistas obrigatórias aos candidatos e verificação junto de listas de sanções por terceiros, em parte como resposta.
Trata-se de um genuíno motor de crescimento e de investimento público para uma pequena economia insular com poucas outras alavancas de receita, e financiou infraestruturas reais. Mas, segundo o próprio FMI, trata-se de um motor fiscalmente frágil: a receita é inerentemente volátil, está ligada à procura global de migração por investimento e a uma concorrência crescente de pelo menos mais quatro programas de CBI nas Caraíbas, persistem preocupações de governação e integridade financeira, e a própria avaliação de risco do Fundo para a Dominica está explicitamente 'inclinada para o lado negativo.'