O Mandato de Acessibilidade Web WCAG 2.0 AA do Equador — uma Lei Vinculativa com Conformidade Medida Quase Nula

Em 28 de janeiro de 2014, o organismo nacional de normalização do Equador (INEN) publicou a norma NTE INEN-ISO/IEC 40500, uma adoção idêntica das WCAG 2.0. Um regulamento técnico posterior, o RTE INEN 288 (10 de fevereiro de 2016), tornou obrigatória a conformidade com o nível AA das WCAG 2.0 para sítios web de serviço público, com faseamento pelo nível A até 8 de agosto de 2018 e nível AA até 8 de agosto de 2020, aplicado através de um certificado de conformidade de primeira parte que os sítios devem exibir.
O Equador é um dos poucos países latino-americanos a legislar um prazo vinculativo e datado de conformidade com as WCAG, em vez de uma orientação voluntária, posicionando a acessibilidade digital como um requisito de direitos dos cidadãos e de contratação pública, aplicado pelo INEN e defendido pelo conselho de igualdade para pessoas com deficiência, o CONADIS.
Uma auditoria académica independente (Acosta e Luján-Mora, Enfoque UTE, 2017) testou 44 dos 47 sítios web de universidades acreditadas do Equador em julho de 2016, utilizando a ferramenta automatizada Examinator. Concluiu que nenhuma das universidades cumpria o RTE INEN 288: pontuação média de 5,0/10 (intervalo de 2,7 a 7,9), com 8.970 erros de acessibilidade individuais em 54 tipos de erro distintos — 59% apenas no princípio "Percetível". O resultado mostra que um mandato legal forte não se traduziu, por si só, em sítios web em conformidade no setor estudado.
Ressalva: a auditoria abrange universidades, não a totalidade dos sítios de "serviço público" visados pelo regulamento, e é anterior ao prazo de aplicação de 2020; não foram encontrados dados mais recentes de conformidade a nível governamental na informação pública disponível.