Avaliação Sensível ao Género dos Beneficiários (GABA) do Programa de Assistência Pública de São Vicente e Granadinas

O Build Back Equal Project, financiado pela Global Affairs Canada e liderado pelo UN Women Multi-Country Office – Caribbean em conjunto com a UNFPA Caribbean, trabalha para reduzir as barreiras ao empoderamento económico das mulheres na Dominica, em Granada, em Santa Lúcia e em São Vicente e Granadinas. No âmbito deste projeto, a UN Women encomendou uma Gender Aware Beneficiary Assessment (GABA) — da autoria da Dra. Kimberly-Ann Gittens-Baynes e com edição da Dra. Robin Haarr — aplicando o mesmo instrumento de diagnóstico nos quatro países, tendo as conclusões relativas a São Vicente e Granadinas sido publicadas em dezembro de 2025.

A GABA avaliou o Public Assistance Programme (PAP) de São Vicente e Granadinas, gerido pelo Ministério da Mobilização Nacional, para diagnosticar as lacunas de género na principal rede de proteção social do país e produzir recomendações concretas de reforma.

A avaliação analisou os sistemas de informação, a conceção dos benefícios e o processo de candidatura do PAP, tendo constatado: um sistema em papel, gerido com ferramentas básicas como o Google Sheets; uma estrutura de benefícios organizada por indivíduo e não por agregado familiar, pelo que as mulheres de um agregado só são diretamente apoiadas se forem elas próprias candidatas elegíveis; ausência de análise de género na conceção dos benefícios; e um processo de candidatura centralizado em Kingstown, que sobrecarrega de forma desproporcionada as mulheres com responsabilidades de cuidado de crianças ou limitações de mobilidade.

O processo da GABA produziu 10 recomendações concretas para São Vicente e Granadinas: reformar o desatualizado Public Assistance Act com disposições sensíveis ao género; desenvolver políticas coerentes de proteção social e de género; elaborar um manual de operações completo para o PAP; implementar o previsto Social Assistance Management Information System (SAMIS) com recolha de dados sensível ao género; reforçar as capacidades da equipa; estabelecer uma estratégia interna de partilha de informação; alargar a estrutura de benefícios de modo a incluir apoio psicossocial e cuidados infantis; integrar a Gender Affairs Division na equipa operacional do PAP; realizar campanhas de informação pública; e subsidiar os cuidados infantis para os agregados familiares mais vulneráveis.

À data de publicação do relatório, em dezembro de 2025, estas recomendações ainda não tinham sido implementadas, e não existe qualquer avaliação de seguimento dos resultados. O valor desta prática reside na sua metodologia de diagnóstico transparente e replicada em quatro países, e não num impacto de programa já demonstrado.