Avaliação Sensível ao Género dos Beneficiários (GABA) do Programa de Assistência Pública de São Vicente e Granadinas

O projeto Build Back Equal, financiado pelo Global Affairs Canada e liderado pelo Gabinete Multi-País da ONU Mulheres para as Caraíbas em conjunto com o UNFPA Caraíbas, visa reduzir as barreiras ao empoderamento económico das mulheres na Dominica, Granada, Santa Lúcia e São Vicente e Granadinas. No âmbito deste projeto, a ONU Mulheres encomendou uma Avaliação Sensível ao Género dos Beneficiários (GABA) — da autoria da Dra. Kimberly-Ann Gittens-Baynes e editada pela Dra. Robin Haarr — aplicando a mesma ferramenta de diagnóstico nos quatro países, tendo os resultados relativos a São Vicente e Granadinas sido publicados em dezembro de 2025.

As conclusões da avaliação sobre o Programa de Assistência Pública (PAP) de São Vicente e Granadinas, gerido pelo Ministério da Mobilização Nacional, foram, em larga medida, críticas: o programa funciona com um sistema de informação em papel, com recurso a ferramentas básicas como o Google Sheets; está estruturado como um benefício individual e não familiar, o que significa que as mulheres num agregado familiar não são diretamente apoiadas, salvo se forem elas próprias requerentes na qualidade de criança, idosa, pessoa com deficiência ou com doença crónica; o desenho dos benefícios não contempla qualquer análise de género; e o processo de candidatura está centralizado em Kingstown, penalizando desproporcionalmente as mulheres com responsabilidades de cuidado infantil ou limitações de mobilidade. O relatório documenta explicitamente estas lacunas como tal, e não como conquistas, em linha com um padrão de evidência honesto.

O processo GABA resultou em 10 recomendações concretas para São Vicente e Granadinas: reformar a desatualizada Lei de Assistência Pública com disposições sensíveis ao género; desenvolver políticas coerentes de proteção social e de género; elaborar um manual de operações abrangente para o PAP; implementar o previsto Sistema de Gestão de Informação de Assistência Social (SAMIS) com recolha de dados sensível ao género; reforçar as capacidades do pessoal; criar uma estratégia interna de partilha de informação; alargar a estrutura de benefícios de forma a incluir apoio psicossocial e cuidados infantis; integrar a Divisão de Assuntos de Género na equipa operacional do PAP; realizar campanhas de informação pública; e subsidiar o acesso a cuidados infantis para agregados vulneráveis.

À data da publicação do relatório, em dezembro de 2025, estas recomendações ainda não tinham sido implementadas, não existindo qualquer avaliação de resultados de seguimento. O valor desta prática reside na sua metodologia de diagnóstico transparente e replicada (em quatro países), e não num impacto demonstrado do programa — um caso cauteloso, mas bem fundamentado em evidências, sobre aquilo que uma avaliação rigorosa de género pode revelar acerca de uma rede de proteção social nacional subfinanciada.