A Lei de Cogestão Alemã (Mitbestimmungsgesetz) — O Que Cinquenta Anos de Cogestão nos Conselhos Realmente Trouxeram

O Mitbestimmungsgesetz (Lei da Cogestão) de 1976 obriga as sociedades anónimas e as grandes GmbH alemãs a atribuir aos trabalhadores uma representação quase paritária no conselho fiscal (Aufsichtsrat): um terço dos lugares para empresas com 500 a 2000 trabalhadores, e até metade para empresas acima de 2000 trabalhadores (com o presidente, eleito pelos acionistas, a deter o voto de desempate). A lei assenta numa tradição mais antiga de conselhos de empresa (Betriebsräte), que remonta a 1920 e foi alargada às indústrias do carvão e do aço a partir de 1951.
Porque as empresas não reduzem estrategicamente o número de trabalhadores para ficarem abaixo do limiar dos 2000 e assim evitarem a paridade, os economistas têm usado esse limiar como uma experiência natural (desenho de regressão descontínua). O estudo amplamente citado de Gorton e Schmid (2004) concluiu que a representação paritária plena estava associada a um rácio valor de mercado/valor contábil cerca de 31% mais baixo do que a representação de um terço, sugerindo alguma tensão com a maximização do valor para os acionistas. Trabalho mais recente de Jäger, Noy e Schoefer (NBER Working Paper 28921) chega a um veredito mais equilibrado: numa série de resultados para empresas e trabalhadores — salários, emprego, investimento, subcontratação — a evidência aponta para "efeitos nulos ou ligeiramente positivos", com espaço para ganhos modestos em produtividade, salários e estabilidade do emprego à medida que os conselhos amadurecem, mas sem alteração significativa na rotatividade geral.
A cogestão é um caso notável em que um modelo de governação popular e amplamente imitado não mostra os ganhos dramáticos de produtividade ou investimento por vezes reivindicados em debates de política (por exemplo, propostas no Reino Unido e nos EUA para importar assentos de trabalhadores nos conselhos ao estilo alemão). O que décadas de dados ao nível das empresas mostram, em vez disso, é uma instituição duradoura que mantém de forma fiável a gestão e os trabalhadores a dialogar dentro do conselho, com um impacto económico real mas modesto — uma lição útil para qualquer agência de desenvolvimento económico que pondere mandatos de voz dos trabalhadores como alavanca de crescimento.