Em janeiro de 2025, o Banco do Gana tornou-se um dos primeiros bancos centrais africanos a obrigar todos os bancos e prestadores de serviços financeiros do país a garantir banca digital, móvel e física acessível para pessoas com deficiência, com um calendário de conformidade fixo.
A Diretiva de Inclusão Financeira para Pessoas com Deficiência (FIPD), emitida pelo Banco do Gana (BoG) em janeiro de 2025, exige que todos os bancos e prestadores de serviços financeiros licenciados no país garantam aos clientes com deficiência um acesso equitativo e não discriminatório a produtos, serviços e instalações -- incluindo explicitamente os serviços financeiros digitais e móveis, e não apenas as agências físicas.
Atividades
As obrigações concretas e datadas incluem designar e adaptar pelo menos uma agência totalmente acessível por zona operacional até 31 de dezembro de 2026, em conformidade com a norma de acessibilidade do ambiente construído da Autoridade de Normas do Gana; disponibilizar pessoal com formação em língua gestual e atendimento prioritário; realizar formação de inclusão de pessoas com deficiência ao pessoal pelo menos duas vezes por ano; conceber serviços financeiros digitais e móveis para um acesso equitativo e colocar caixas automáticos a alturas acessíveis; realizar sessões de literacia financeira dirigidas a pessoas com deficiência num calendário fixo em 2026, e depois bianualmente; e apresentar um relatório anual de conformidade ao conselho de cada instituição e ao BoG. O Banco do Gana emitiu entretanto um Quadro de Implementação de acompanhamento, clarificando como as instituições devem cumprir estes requisitos.
Conclusões
Como os prazos da diretiva se estendem até ao final de 2026, ainda não existe qualquer avaliação independente do seu efeito real sobre o acesso a contas ou a utilização dos serviços por pessoas com deficiência.
Implementação
Custo indicativo
Elevado (500 mil €–5 M€) — Requires every licensed bank/FSP to designate or upgrade at least one accessible branch per operational zone, provide sign-language-trained staff, adapt digital/mobile channels, and run biannual training and literacy sessions; institution-level costs are not quantified in public reporting.
Tempo até resultados
Longo (> 3 anos) — Issued January 2025; phased deadlines run to 31 December 2026 (accessible branches, compliance reporting) with recurring biannual training/literacy obligations thereafter.
Equipa e competências
Bank of Ghana regulatory/supervisory staff, Sign-language-trained staff at each licensed bank, Disability-inclusion trainers running biannual staff training
Condições de sucesso
Fixed, dated compliance milestones (e.g. an accessible branch per zone by December 2026)
A follow-up Implementation Framework clarifying how institutions must comply
Mandatory annual compliance reporting to institutional boards and the regulator
Onde se enquadra
Tipo de governação
national financial regulator (central bank directive)
Escala
national, applies to all licensed banks and financial-service providers
Nível de rendimento
lower-middle-income
Habitualmente financiado por
National / regional programmes
Vias de financiamento indicativas para práticas deste tipo — verifique sempre os avisos abertos e as regras de elegibilidade de cada programa.
Kit de replicação
Artefactos reutilizáveis desta prática — tal como publicados pelas suas fontes.