Norma Nacional de Acessibilidade TIC do Quénia (KS 2952) — a Primeira de África

Antes da Norma Nacional de Acessibilidade TIC do Quénia, os programadores e os organismos públicos não dispunham de um referencial nacional vinculativo para a acessibilidade digital. O Instituto de Normalização do Quénia (KEBS) estimou que cerca de 30% das pessoas com deficiência no país não conseguiam aceder a produtos e serviços digitais, uma lacuna que se agravou durante a pandemia de COVID-19, à medida que os serviços essenciais passaram a ser prestados online.
O KEBS associou-se à ONG inABLE, dedicada à deficiência, ao Conselho Nacional para Pessoas com Deficiência, à Autoridade de Comunicações do Quénia e à ICT Authority para desenvolver a norma KS 2952, anunciada em outubro de 2021 e publicada em Diário Oficial em maio de 2022. A norma é composta por duas partes — KS 2952-1:2022 (Requisitos) e KS 2952-2:2022 (Conformidade) — e aplica princípios de desenho universal a equipamento, software, sítios web, aplicações móveis, quiosques e plataformas financeiras, tanto no setor público como no privado.
Por se tratar de uma norma recentemente publicada, a KS 2952 ainda não dispõe de estatísticas publicadas de conformidade ou adoção pós-lançamento — a sua base de evidência atual assenta no rigor do processo de desenvolvimento multissetorial e na dimensão da lacuna de acesso que visa colmatar, e não ainda em adoção medida.