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Norma Nacional de Acessibilidade TIC do Quénia (KS 2952) — a Primeira de África

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O Instituto de Normalização do Quénia (KEBS), em parceria com a ONG inABLE e reguladores estatais, publicou a norma KS 2952 em 2022 — a primeira norma nacional de acessibilidade TIC de África, abrangendo equipamento e software nos setores público e privado.

Norma Nacional de Acessibilidade TIC do Quénia (KS 2952) — a Primeira de África

Detalhes

Maturidade
Consolidada
Promotor
Kenya Bureau of Standards (KEBS), with inABLE, the National Council for Persons with Disabilities, the Communications Authority of Kenya and the ICT Authority
Período
2021–ongoing
Palavras-chave
ICT accessibility, standards & certification, disability inclusion, universal design, public and private sector

Contexto

Antes da Norma Nacional de Acessibilidade TIC do Quénia, os programadores e os organismos públicos não dispunham de nenhum padrão nacional vinculativo para a acessibilidade digital, e o Kenya Bureau of Standards (KEBS) estimava que cerca de 30% das pessoas com deficiência no país não conseguiam aceder a produtos e serviços digitais, uma lacuna que se agravou durante a pandemia de COVID-19, à medida que os serviços essenciais passaram a ser prestados online.

Objetivos

O KEBS propôs-se criar a primeira norma nacional de acessibilidade TIC de África, aplicando princípios de design universal a hardware, software, sites, aplicações móveis, quiosques e plataformas financeiras, tanto no setor público como no privado.

Atividades

O KEBS associou-se à ONG de deficiência inABLE, ao National Council for Persons with Disabilities, à Communications Authority of Kenya e à ICT Authority para desenvolver a KS 2952, anunciada em outubro de 2021 e publicada em diário oficial em maio de 2022, em duas partes — KS 2952-1:2022 (Requisitos) e KS 2952-2:2022 (Conformidade).

Resultados

Por ser uma norma recém-publicada, a KS 2952 ainda não dispõe de estatísticas públicas de conformidade ou de adoção posteriores ao lançamento.

Conclusões

A sua base de evidência a curto prazo assenta no rigor do processo de desenvolvimento multissetorial e na dimensão da lacuna de acesso que visa colmatar, e não ainda numa adoção medida.

Implementação
Custo indicativo
Médio (50 mil–500 mil €) — Development relied on convening national standards, disability and telecom regulatory bodies rather than large capital investment; costs to affected organisations will depend on compliance once conformance testing (KS 2952-2) is applied.
Tempo até resultados
Médio (1–3 anos) — Development ran from an October 2021 announcement to gazettal of both standard parts in May 2022, roughly seven months, though post-launch conformance and adoption tracking timelines are not yet published.
Equipa e competências
Kenya Bureau of Standards (KEBS) as lead standards body, inABLE (disability-focused NGO), National Council for Persons with Disabilities, Communications Authority of Kenya, ICT Authority

Condições de sucesso

  • Multi-stakeholder development process bringing together the standards body, disability NGOs, telecom regulator and ICT authority
  • Formal gazettal giving the standard binding legal status
  • Two-part structure separating requirements (KS 2952-1) from conformance/testing (KS 2952-2)

Modos de falha comuns

  • No published post-launch conformance or adoption data as of gazettal
  • No certified-product or organisation-adoption counts published since May 2022
  • Standard remains voluntary in practice unless linked to procurement or regulatory mandates

Onde se enquadra

Tipo de governação
national standards body with government/NGO multi-stakeholder partnership
Escala
national
Nível de rendimento
lower-middle-income

Habitualmente financiado por

National / regional programmes

Vias de financiamento indicativas para práticas deste tipo — verifique sempre os avisos abertos e as regras de elegibilidade de cada programa.

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Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

Anexos

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