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Good practice

Plano de Objetivos de Desenvolvimento da Mulher de Macau

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Macau executou um plano de 7 anos (2019-2025), com 21 departamentos, para os Objetivos de Desenvolvimento da Mulher, com as 278 ações concluídas, e lançou um plano de seguimento 2026-2032 - mesmo com a ONU a apontar, em 2023, sub-representação das mulheres em cargos superiores.

Plano de Objetivos de Desenvolvimento da Mulher de Macau

Detalhes

Promotor
Women and Children Affairs Committee, Macao SAR Government
Período
2019-2032 (two phases)
Palavras-chave
gender mainstreaming, public administration, decision-making, family policy

Descrição

O Comité dos Assuntos da Mulher e da Criança de Macau coordenou um primeiro plano de Objetivos de Desenvolvimento da Mulher entre 2019 e 2025, abrangendo 278 ações em 21 departamentos públicos, nas áreas da saúde, emprego, política familiar e participação das mulheres na tomada de decisão pública. Numa sessão de revisão 'Pequim+30' em outubro de 2025, as autoridades relataram que todas as 278 ações tinham sido implementadas, citando uma maior consciencialização pública sobre questões de género e políticas laborais mais equitativas.
Um plano de seguimento para 2026-2032, apresentado em maio de 2026, estabelece mais 66 medidas de política (43 de curto prazo, 13 de médio prazo e 10 de longo prazo) em oito áreas prioritárias, incluindo a integração da perspetiva de género e a representação das mulheres na tomada de decisão.
O escrutínio independente complica a narrativa de progresso do governo: o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU concluiu em 2023 que a representação das mulheres em cargos superiores, públicos e privados, em Macau continuava "insatisfatória", e a imprensa local da época referiu que apenas um dos cinco secretários do governo de Macau e cinco dos 33 deputados da Assembleia Legislativa eram mulheres - cerca de 20% e 15%, respetivamente. Os indicadores de processo dos planos (departamentos envolvidos, ações concluídas) estão bem documentados, mas os dados concretos sobre representação na tomada de decisão continuam a mostrar um défice substancial.

Implementação

Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.

Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

Anexos

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