Orçamentação Sensível ao Género — Uma Década de Institucionalização na Macedónia do Norte

A Lei da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens de 2012 exigiu que os governos central e locais integrassem objetivos de igualdade de género nos planos estratégicos e orçamentos, e que acompanhassem o impacto diferenciado dos programas sobre mulheres e homens.
Desde 2014, a Circular Orçamental anual do Ministério das Finanças inclui obrigações específicas de género para os utilizadores do orçamento; reformas na metodologia de planeamento estratégico exigem agora que cada ministério setorial inclua pelo menos um indicador sensível ao género e uma análise de impacto de género. Em 2021, o Ministério apresentou pela primeira vez um Orçamento do Cidadão com perspetiva de género.
Um programa apoiado pela ONU Mulheres desde 2018 (financiado pela Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação e pela Sida sueca) reforçou a capacidade dos ministérios e municípios; em março de 2022, este apoio resultou no Centro de Recursos sobre Políticas e Orçamentação Sensíveis ao Género, descrito por parceiros da ONU como o primeiro centro de conhecimento sobre orçamentação de género no país e na região. A Estratégia Nacional para a Igualdade de Género 2022–2026 (adotada em setembro de 2021) consagrou a orçamentação sensível ao género como instrumento central de integração da perspetiva de género.
As análises de género ex-ante da Macedónia do Norte são citadas regionalmente como boa prática, e o país recebeu uma visita de estudo de uma delegação de Marrocos; contudo, fontes da ONU alertam que a vontade política e a capacidade técnica — e não apenas o quadro legal — determinam se a afetação de recursos realmente se altera. Não foi encontrada nenhuma avaliação quantitativa independente dos resultados em termos de igualdade de género, apenas indicadores de processo.