Quadro de Política sobre Menopausa no Local de Trabalho — O Mandato para Toda a Função Pública da Irlanda

A 18 de outubro de 2023 (Dia Mundial da Menopausa), o Ministro das Despesas Públicas, Execução do PDN e Reforma da Irlanda, Paschal Donohoe, e a Ministra de Estado Hildegarde Naughton lançaram o Quadro de Política sobre a Menopausa no Local de Trabalho para as Organizações da Função Pública, desenvolvido com o Grupo de Trabalho para a Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde e com responsáveis clínicos do HSE e do Serviço de Assistência aos Trabalhadores da Função Pública (CSEAS).

O Quadro obriga cada organismo da função pública a conceber e adotar a sua própria política local sobre menopausa — abrangendo ajustamentos no local de trabalho como o controlo da temperatura, flexibilidade no uniforme e horário flexível — com uma data-alvo de conclusão até ao final do 2.º trimestre de 2024.

É apoiado por um centro de apoio à menopausa dedicado do CSEAS, um módulo de e-learning para gestores e trabalhadores, e sessões recorrentes de apoio entre pares designadas 'menopause cafe', funcionando a par da Lei do Equilíbrio entre Vida Profissional e Pessoal e Disposições Diversas de 2023, que confere separadamente aos funcionários públicos até 5 dias de licença não remunerada por cada 12 meses para fins de cuidados médicos.

Como o Quadro funciona através de um mandato descentralizado, e não de um único direito de licença nacional aplicável, o seu efeito prático depende do grau de rigor com que cada uma das dezenas de organismos separados da função pública implementa efetivamente uma política local.

Ainda não foi publicada nenhuma auditoria governamental ao cumprimento do prazo do 2.º trimestre de 2024 nem aos resultados obtidos para as trabalhadoras, e os sindicatos têm apelado publicamente a que o quadro se torne obrigatório e mais prescritivo, em vez de meramente indicativo.