Área de Planeamento Especial de Mukuru — Modelo de Governação Coproduzida para a Requalificação de Bairros Informais em Nairobi

Em agosto de 2017, o condado de Nairobi declarou Mukuru — um conjunto de assentamentos informais que alberga mais de 100.000 famílias em 689 acres — a primeira Área de Planeamento Especial (SPA) à escala da cidade no Quénia, suspendendo as regras normais de zonamento para permitir um processo de planeamento coproduzido de dois anos, em vez de despejos pontuais ou melhorias ad hoc.

O processo da SPA visava substituir a demolição de cima para baixo por um Plano de Desenvolvimento Integrado legalmente reconhecido e coproduzido com a comunidade, organizado em torno de oito consórcios temáticos que abrangem água/saneamento/energia, posse da terra, saúde, habitação, educação, ambiente, finanças e coordenação comunitária, reunindo o condado de Nairobi, a federação de moradores de bairros de lata Muungano wa Wanavijiji e a sua ONG de apoio Akiba Mashinani Trust, a Water and Sanitation for the Urban Poor (WSUP), a FSD-Kenya, e investigadores da Universidade de Nairobi, da Strathmore University e da UC Berkeley.

A implementação tem avançado de forma incremental: uma rede de esgotos simplificada piloto em Mukuru kwa Reuben, cerca de 3 km de coletores laterais que ligam 1.248 lotes, distribuidores de água pré-paga, dois hospitais de Nível 3, dez furos de água, e pequenos empréstimos concedidos a 127 proprietários de estruturas para construírem casas de banho privadas.

Até setembro de 2023, as obras de infraestrutura piloto tinham alcançado cerca de 12.500 famílias, e os distribuidores de água pré-paga reduziram o preço da água de 5-20 KES para 1 KES por recipiente de 20 litros — os residentes pagavam anteriormente 400-800% acima das tarifas municipais oficiais.

Estes são ganhos de infraestrutura reais e medidos, mas cobrem cerca de um décimo da população de Mukuru; a maioria dos planos setoriais permanece por implementar, 80% dos residentes ainda não tem casa de banho ao nível do lote, e não existe avaliação de impacto independente — os números reportados provêm dos próprios parceiros de implementação. O significado do modelo reside menos na transformação concluída e mais na sua inovação de governação: uma área de planeamento legalmente reconhecida e coproduzida com a comunidade, atualmente estudada como modelo replicável por outras cidades quenianas e africanas.