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Numéro d'Identification Unique — o cartão fiscal biométrico da República do Congo construído sobre o MB ABIS

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Desde 2018, o Ministério das Finanças do Congo implementa um cartão fiscal biométrico, o NIU, com o software ABIS/SDM da alemã Mühlbauer para detetar registos duplicados de contribuintes, alargando os centros de inscrição em Brazzaville e Pointe-Noire até 2023.

Numéro d'Identification Unique — o cartão fiscal biométrico da República do Congo construído sobre o MB ABIS

Detalhes

Promotor
Ministère des Finances, du Budget et du Portefeuille Public (Direction des Systèmes d'Information) & Mühlbauer
Período
2018–2023
Palavras-chave
taxation, biometrics, digital identity, fraud detection

Descrição

O Ministério das Finanças, do Orçamento e do Património Público da República do Congo pretendia dispor de uma identidade fiscal única e fiável para reduzir registos duplicados e proteger a troca de dados entre a administração fiscal, as alfândegas e as instituições financeiras. Em 2018, atribuiu um contrato de identificação fiscal biométrica à empresa alemã Mühlbauer.
O sistema combina o software de inscrição MB SDM da Mühlbauer com o seu software de correspondência MB ABIS para detetar tentativas de registos múltiplos e inconsistências de dados durante a inscrição. Cada contribuinte recebe um cartão com chip e um documento eletrónico com um Numéro d'Identification Unique (NIU) num prazo de 48 horas, ao abrigo de uma portaria ministerial de 2020 (Arrêté n.º 5327) que rege a atribuição e utilização do número.
O sistema de cartão fiscal biométrico foi oficialmente lançado a 10 de agosto de 2020, operando através de 10 balcões de inscrição e dois centros de personalização em Brazzaville e Pointe-Noire, com quatro máquinas de personalização. Em junho de 2023, o ministro da Economia e das Finanças, Jean-Baptiste Ondaye, inaugurou novos centros de inscrição biométrica e produção de cartões com a Mühlbauer em ambas as cidades, para alargar a cobertura.
As fontes públicas descrevem o desenho técnico, a base legal e os marcos da implementação, mas não foi publicada nenhuma avaliação independente e quantificada da taxa de deteção de duplicados, do impacto nas receitas ou da redução da fraude; a alegação de que este seria o 'primeiro sistema mundial' de cartão fiscal biométrico provém da imprensa especializada, e não de uma comparação auditada.

Implementação

Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.

Implementa esta prática? Reivindique-a — implementadores verificados obtêm um contacto público na página e podem propor correções.

Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

Anexos

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