Observatoire des Algorithmes Publics (ODAP) — o Inventário Cidadão de Algoritmos Públicos de França

O artigo L.312-1-3 do Código francês das relações entre o público e a administração exige, desde 2016, que os organismos públicos publiquem inventários dos algoritmos por trás das suas decisões. Na prática, a obrigação ficou quase totalmente por cumprir: em 2023, apenas a France Travail (agência de emprego) e dois departamentos (Ille-et-Vilaine, Val-d'Oise) tinham publicado algo.
O Observatoire des algorithmes publics (ODAP) foi fundado em 2023 pela investigadora Soizic Pénicaud, pela designer Estelle Hary e pela socióloga Camille Girard-Chanudet para colmatar essa lacuna a partir de fora do governo. Cada entrada é documentada duas vezes, de forma independente, e verificada colegialmente com base em registos públicos e respostas administrativas, cobrindo sistemas de aprendizagem automática, ferramentas baseadas em regras e tudo o que fica entre os dois; o conjunto de dados é publicado abertamente no data.gouv.fr.
O primeiro inventário do ODAP (novembro de 2024) catalogou cerca de 72 algoritmos utilizados por administrações centrais e agências estatais, excluindo explicitamente, 'por agora', autarquias e hospitais. A sua segunda edição (19 de novembro de 2025) alargou-se a 120 algoritmos. Dos 24 algoritmos sujeitos à obrigação legal de transparência do CRPA, apenas 6 (25%) cumpriram efetivamente; apenas 18 dos 120 algoritmos (15%) divulgaram alguma informação orçamental.
O ODAP é explícito quanto a não reivindicar uma cobertura exaustiva ou totalmente objetiva, dada aquilo a que chama a 'grande opacidade' que ainda envolve os algoritmos públicos em França. Como substituto da sociedade civil para um dever legal não aplicado, o projeto demonstra a dimensão da lacuna mais do que a resolve.