Norma de Serviços Digitais de Ontario — Cartões de Design Inclusivo e Testes Obrigatórios com Utilizadores com Deficiência

Desde janeiro de 2021, o Digital Service Standard do Governo de Ontário tornou a acessibilidade obrigatória — e não opcional — para todos os produtos e serviços digitais que o governo desenvolve. A Norma n.º 7, "Torná-lo acessível e inclusivo", exige que as equipas cumpram o nível AA da WCAG 2.1 e testem diretamente com pessoas com deficiência.

A norma visa garantir que os serviços digitais do governo sejam genuinamente utilizáveis por pessoas com deficiência, e não apenas tecnicamente conformes, exigindo testes práticos em vez de depender apenas de verificações automatizadas.

A Norma n.º 7 exige que as equipas testem manualmente, com um verificador automatizado, com um leitor de ecrã e ampliando até 400%, bem como com utilizadores com menores competências digitais ou conectividade limitada. Para apoiar este processo, o Ontario Digital Service publica gratuitamente os Inclusive Design Cards (lançados pela primeira vez em dezembro de 2017 e ainda atualizados em agosto de 2025), organizados em torno de cinco temas — design centrado na empatia, acessibilidade física, experiências auditivas, experiências visuais e acessibilidade cognitiva — disponíveis para descarregar em PDF e Word no GitHub, para ajudar as equipas a conceber de forma inclusiva antes de o produto ser construído, e não apenas a auditá-lo posteriormente. A norma foi desenvolvida com base em normas de serviço digital equivalentes do Canadian Digital Service do Canadá, do Government Digital Service do Reino Unido e da Digital Transformation Agency da Austrália, sendo corroborada de forma independente pela própria documentação de acessibilidade da eCampusOntario, que confirma o requisito de teste WCAG 2.1 AA e o uso de painéis consultivos de acessibilidade que incluem pessoas com diferentes capacidades.

Nem o próprio site de Ontário nem fontes independentes indicam quantos serviços foram efetivamente testados com utilizadores com deficiência, nem que problemas esses testes identificaram e corrigiram. A prática constitui um enquadramento político obrigatório bem documentado, mas a sua aplicação e os seus resultados no terreno não estão evidenciados de forma independente.