Norma de Serviços Digitais de Ontario — Cartões de Design Inclusivo e Testes Obrigatórios com Utilizadores com Deficiência

Desde janeiro de 2021, a Norma de Serviços Digitais do Governo de Ontario tornou a acessibilidade um requisito obrigatório, e não opcional, para todos os produtos e serviços digitais que o governo constrói. A Norma n.º 7, 'Torná-lo acessível e inclusivo', exige que as equipas cumpram o WCAG 2.1 nível AA e testem explicitamente com pessoas com deficiência — manualmente, com um verificador automático, com um leitor de ecrã e ampliando a 400% — bem como com utilizadores com competências digitais mais baixas ou conetividade limitada.
Para ajudar as equipas a agir sobre este requisito desde o início, o Ontario Digital Service publica um conjunto de Cartões de Design Inclusivo, lançados pela primeira vez em dezembro de 2017 e ainda atualizados em agosto de 2025, organizados em torno de cinco temas: design centrado na empatia, acessibilidade física, experiências áudio, experiências visuais e acessibilidade cognitiva. Os cartões e o kit de ferramentas mais alargado podem ser descarregados gratuitamente em formato PDF e Word a partir do GitHub, com o objetivo de ajudar os profissionais a esboçar, planear, prototipar e desenhar conteúdos e interações antes de o produto ser construído, e não apenas a auditá-lo depois.
Ontário afirma que a norma foi desenvolvida com base em normas de serviços digitais equivalentes do Canadian Digital Service, do Government Digital Service do Reino Unido e da Digital Transformation Agency da Austrália — inserindo-a numa família de práticas reconhecida internacionalmente, corroborada de forma independente pela própria documentação de acessibilidade digital da eCampusOntario, que confirma o requisito de teste WCAG 2.1 AA e o uso de painéis consultivos de acessibilidade que incluem pessoas com diferentes capacidades.
O que falta no registo público é qualquer medida de conformidade ou impacto: nem o próprio site de Ontário nem fontes independentes indicam quantos serviços foram efetivamente testados com pessoas com deficiência, ou que problemas esses testes encontraram e corrigiram. A prática é um quadro de política bem documentado e obrigatório, mas a sua aplicação real e os seus resultados não estão evidenciados de forma independente.