Quota Eleitoral de Género de 40% na Sérvia — De Um-em-Três a Quase Paridade nas Listas Partidárias (2020-2025)
Sérvia
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Ontário aprovou em maio de 2018 uma lei de transparência salarial para entrar em vigor em janeiro de 2019, mas um novo governo suspendeu-a pelo Projeto 57 e nunca foi proclamada — uma lição sobre a durabilidade legislativa.
Em maio de 2018, o então governo liberal de Ontário aprovou a Lei da Transparência Salarial de 2018, para entrar em vigor em 1 de janeiro de 2019. Exigiria intervalos salariais nos anúncios de emprego públicos, proibiria perguntar aos candidatos pela remuneração anterior, protegeria de represálias quem discutisse salários e obrigaria as empresas com 100 ou mais trabalhadores a recolher dados e as com 250 ou mais a entregar o primeiro relatório até 15 de maio de 2020.
Houve mudança de governo. O Projeto 57, a Lei de Restauração da Confiança, Transparência e Responsabilização de 2018, que recebeu sanção real no final de 2018, alterou a lei para que só entre em vigor numa data proclamada pelo Tenente-Governador. Nunca foi proclamada, pelo que nenhuma das suas obrigações se aplicou.
Porque está incluída: o caso documenta como um regime de transparência bem concebido pode ser desfeito antes de produzir provas, e porque importam regras de entrada em vigor duradouras e apoio multipartidário. Não existem dados de impacto, e nenhum é alegado.
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