Regras polacas de transparência salarial pré-contratação — Fase 1 da Diretiva Europeia de Transparência Salarial

A Polónia iniciou a transposição da Diretiva Europeia de Transparência Salarial (2023/970/UE) em duas fases. A primeira fase, resultante da Lei de 4 de junho de 2025, entrou em vigor em 24 de dezembro de 2025 e aplica-se ao recrutamento: os empregadores devem divulgar um salário inicial ou intervalo salarial nos anúncios de emprego, ou o mais tardar antes de uma entrevista ou proposta de contrato, com base em critérios objetivos e neutros em termos de género. Os títulos das funções devem ser neutros em termos de género, e os empregadores deixam de poder perguntar aos candidatos sobre o seu salário atual ou anterior.
Uma segunda fase, mais ampla, foi publicada como projeto de lei em 16 de dezembro de 2025 e deverá entrar em vigor em 7 de junho de 2026, o prazo de transposição em toda a UE. Exigiria avaliações de funções para trabalho de valor igual, relatórios anuais sobre a disparidade salarial de género para grandes empregadores, e um plano de ação de género obrigatório para qualquer empregador com uma disparidade não justificada de 5% ou mais que persista após seis meses. O incumprimento acarretaria multas até 50.000 PLN.
Em setembro de 2026, apenas as regras da fase de recrutamento estão em vigor; as obrigações de comunicação salarial e avaliação de funções permanecem em processo legislativo, pelo que a transposição integral da Polónia — e o seu efeito final na disparidade salarial de género — ainda não pode ser avaliada.