Ensaio de Reconhecimento Facial para Controlo de Presenças na Escola Secundária de Skellefteå — a Primeira Multa RGPD da Suécia por Monitorização Biométrica de Estudantes

No outono de 2018, o Conselho Escolar do Ensino Secundário Superior no município de Skellefteå, no norte da Suécia, realizou um piloto de três semanas utilizando câmaras de reconhecimento facial para registar automaticamente a presença de 22 alunos numa turma, com o objetivo de reduzir o esforço administrativo das chamadas manuais.

A autoridade sueca de proteção de dados, a Integritetsskyddsmyndigheten (IMY, anteriormente Datainspektionen), investigou o ensaio.

Em 20 de agosto de 2019, a IMY multou o conselho escolar em SEK 200.000 (cerca de 20.000 €) — a primeira sanção emitida na Suécia desde a entrada em vigor do RGPD em 2018 — identificando três infrações distintas: tratamento de dados pessoais de forma mais invasiva do que o necessário para a finalidade declarada (Artigo 5.º), tratamento de dados biométricos sensíveis sem base jurídica válida (Artigo 9.º), e não realização de uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados nem consulta prévia à IMY (Artigos 35.º-36.º). A IMY também rejeitou o consentimento como base jurídica, uma vez que os alunos estavam numa posição de dependência relativamente à escola.

O conselho escolar recorreu, mas o Tribunal Administrativo de Recurso de Estocolmo confirmou integralmente a decisão da IMY. O caso continua a ser a referência sueca em matéria de monitorização biométrica de menores, tendo sido republicado pelo Comité Europeu para a Proteção de Dados e analisado por organismos como a IAPP. O próprio ensaio foi descontinuado; nenhum sistema comparável de reconhecimento facial para presença foi desde então implementado em escolas suecas.