Alteração à Lei dos Mercados de Capitais da Coreia do Sul — Um Mandato Sem Sanção para Uma Administradora

Em 9 de janeiro de 2020, a Assembleia Nacional da Coreia aprovou uma alteração à Lei dos Serviços de Investimento Financeiro e dos Mercados de Capitais que proíbe as sociedades cotadas com ativos totais iguais ou superiores a 2 biliões de KRW de terem conselhos de administração compostos por um único género, entrando em vigor em agosto de 2020, com um período de carência de dois anos.

O número de empresas abrangidas com pelo menos uma administradora subiu de 37 (dezembro de 2019) para 62 (dezembro de 2020). Ainda assim, já no terceiro trimestre de 2021, 68 das 168 empresas abrangidas (46%) não tinham nenhuma mulher no conselho de administração, um ano antes do prazo de cumprimento de agosto de 2022.

A versão final da lei eliminou as disposições de divulgação e sanção; a pressão para o cumprimento provém, em vez disso, das políticas de voto dos investidores institucionais e dos consultores de procuração (proxy advisors). Uma vez que a regra exige apenas um único administrador e não prevê qualquer sanção legal, os comentadores jurídicos descrevem-na como um limiar mínimo, e não como uma verdadeira medida de paridade.