Lei belga de 2011 sobre quotas nos conselhos de administração — um quadruplicar dos lugares ocupados por mulheres

Antes de 2011, as mulheres detinham apenas cerca de 8% dos lugares nos conselhos de administração das empresas cotadas na Bélgica, bem abaixo da média da UE. A lei de 28 de julho de 2011 exigiu que os conselhos de administração de empresas cotadas, bem como de certas empresas estatais e grandes empresas não cotadas, reservassem pelo menos um terço dos lugares para o género sub-representado.

A medida visava aumentar a representação das mulheres nos conselhos de administração das empresas através de uma quota legal vinculativa, em vez de metas voluntárias.

As grandes empresas cotadas tiveram de cumprir a partir do primeiro exercício financeiro completo após 2016 (na prática, 2017), enquanto as empresas cotadas de menor dimensão dispuseram de prazo até 2019. Os conselhos que não cumpram ficam sujeitos à suspensão dos benefícios financeiros e não financeiros dos administradores, e as suas decisões podem ser contestadas.

A percentagem de mulheres nos conselhos de administração das empresas cotadas belgas quadruplicou, aproximadamente, passando de cerca de 8% em 2008 para mais de 33% em 2020. Tal como noutros países com quotas nos conselhos, os ganhos concentram-se em lugares não executivos e de supervisão, enquanto a representação das mulheres em comissões executivas e cargos de CEO cresceu muito mais lentamente.

A quota atingiu o objetivo legal de um terço ao nível agregado do mercado, mas o progresso mais lento nos cargos executivos sublinha que as quotas nos conselhos abordam a representação, e não a plena paridade na liderança empresarial.