Compromisso da Tunísia na OGP para a Inclusão Digital de Pessoas com Deficiência -- Normas Redigidas, Operacionalização Limitada

Estima-se que várias centenas de milhares de tunisinos vivem com alguma deficiência, e a Tunísia ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2008; a sua Constituição de 2022 consagra o direito à informação. No entanto, as pessoas com deficiência continuam a enfrentar barreiras práticas nos serviços públicos digitais em expansão da Tunísia.
O compromisso TN0076, "Inclusão Digital para Pessoas com Deficiência", foi incluído no Quinto Plano de Ação Nacional da OGP da Tunísia (2023-2025) e liderado pela Unidade de Governo Eletrónico. O objetivo era desenvolver normas técnicas unificadas para os serviços públicos digitais, ter em conta as necessidades das pessoas com deficiência e dos idosos na conceção dos serviços eletrónicos, e alinhar os portais públicos com referências internacionais de acessibilidade digital.
Avaliação independente: no Relatório de Resultados da Tunísia 2023-2025, o Mecanismo de Relato Independente (IRM) da OGP concluiu que este compromisso, juntamente com um compromisso relacionado sobre o acesso da sociedade civil à informação, produziu documentos de apoio, mas apresentou "evidência limitada da sua operacionalização até ao final do período de implementação". O IRM atribuiu isto a um contexto político e administrativo difícil, a um foco em atividades técnicas internas em vez de prestação de serviços ao público, e à falta de validação governamental de alto nível dos principais elementos da reforma.
Separadamente, o acompanhamento da sociedade civil (ARTICLE 19) documenta lacunas persistentes: sítios governamentais que não são totalmente compatíveis com software de leitura de ecrã, oferta limitada de língua gestual ou legendas para cidadãos surdos, e utilizadores cegos que têm de divulgar informação pessoal a terceiros apenas para concluir transações digitais de rotina. Em março de 2023, o Comité da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência elogiou separadamente a Tunísia por progressos na distribuição de alguma tecnologia acessível, embora tenha continuado a levantar questões sobre o acesso mais amplo aos serviços.
Esta prática é incluída como um caso de alerta e não como um sucesso comprovado: mostra o valor de um mecanismo de avaliação independente (OGP-IRM) em revelar a distância entre um compromisso de acessibilidade digital bem-intencionado e a sua implementação real.