Primeira auditoria nacional de acessibilidade web da Croácia — nenhum sítio público ultrapassou 50% de conformidade total

A Lei da Acessibilidade de 2019 da Croácia transpôs a Diretiva Europeia 2016/2102, atribuindo ao Gabinete independente do Comissário de Informação a responsabilidade legal de monitorizar, inspecionar e reportar a acessibilidade dos sítios web e aplicações do setor público, em conjunto com o gabinete central de transformação digital do governo (SDURDD).

Produzir o primeiro retrato estatutário e independentemente testado da acessibilidade digital do setor público na Croácia, recorrendo a avaliação manual liderada por pessoas com deficiência, em vez de apenas ferramentas automáticas.

No primeiro ciclo estatutário de monitorização (sítios web: 1 de janeiro de 2020 a 22 de dezembro de 2021; aplicações: testadas entre setembro e dezembro de 2021), avaliadores externos de organizações nacionais de pessoas com deficiência — incluindo testadores com deficiência motora e visual, este último usando o leitor de ecrã NVDA — verificaram manualmente 158 páginas iniciais de organismos públicos face a 87 requisitos da EN 301 549, além de 18 sítios e 8 aplicações analisados em maior profundidade face a 87 e 102 requisitos, respetivamente.

A acessibilidade média variou fortemente por setor: mais elevada na saúde (86%) e na assistência social (82%), mais baixa na educação/ciência/desporto (69%), com mínimos individuais de 31% no transporte e no ambiente/recreação/cultura, face a máximos individuais de 90–100%. A nível regional, a Croácia Adriática e a Croácia do Norte obtiveram as pontuações mais altas (81% e 80%), enquanto a cidade de Zagreb e a Croácia Panónica ficaram para trás (71–74%). Nenhum sítio monitorizado cumpriu integralmente mais de 50% de todos os requisitos avaliados — o Comissário atribui isto em parte ao facto de cerca de metade dos requisitos serem inaplicáveis a qualquer sítio, o que significa que a conformidade total continua rara mesmo onde as pontuações médias parecem boas. Entre as aplicações, o MerlinMobile do Centro de Computação Universitária (95%) e o CovidGO do Ministério da Saúde (87%) obtiveram as melhores pontuações, enquanto a ZOSI (62%), a cidade de Zagreb (60%) e o Serviço Croata de Emprego (58%) tiveram as pontuações mais baixas entre os organismos avaliados em profundidade.

O Comissário realizou desde então verificações de conformidade de seguimento (2020 e 2021) e associou a monitorização a formação do pessoal do setor público, mostrando que a auditoria foi concebida para impulsionar um ciclo contínuo de melhoria, e não para ser um relatório único.