Isenção do Digital Post na Dinamarca — Válvula de segurança de um Estado digital obrigatório

A Dinamarca exigiu que os residentes com 15 ou mais anos recebessem o correio das autoridades públicas por via digital através do Digital Post, com implementação faseada por volta de 2014, e tornou obrigatório o autosserviço digital em dezenas de áreas de serviço. O Governo associou a obrigatoriedade a ações de divulgação junto de idosos, pessoas com deficiência, imigrantes e moradores de habitação social, e exigiu que as autoridades oferecessem formas alternativas de candidatura quando os cidadãos não conseguissem usar os canais digitais.
A isenção é o mecanismo de inclusão. Residentes sem competências digitais, com deficiência, socialmente vulneráveis, com barreiras linguísticas ou sem possibilidade de obter o MitID podem ser isentos do Digital Post e continuar a receber cartas em papel. Desde 1 de junho de 2023, quem está isento do Digital Post fica automaticamente isento também do autosserviço digital obrigatório em muitos setores públicos, e pode recorrer aos centros municipais de atendimento ao cidadão para ajuda presencial.
A Agência para o Governo Digital indica que, no 1.º trimestre de 2026, 238 479 residentes estavam isentos e 4,86 milhões recebiam Digital Post, e que foram enviadas mais de 253 milhões de mensagens em 2025. A satisfação nos inquéritos de 2025 foi de cerca de 81% entre cidadãos e 60% entre empresas. Estes números descrevem escala e satisfação, não o bem-estar das pessoas excluídas.
Aviso: a investigação independente é crítica do desenho coercivo. Uma tese de doutoramento de 2015 da Universidade de Roskilde, de Jesper Bull Berger, avaliou a estratégia coerciva do Digital Post e defendeu que a confiança pública na digitalização e a relação cidadão–Estado estão em risco, e que a coerção só é inofensiva se for regida por princípios éticos. Notícias sobre a tese citam trabalhadores da linha da frente que viram cidadãos perder direitos e dinheiro por dificuldades com o canal digital. A extensão da isenção em 2023 pode ser lida como resposta política, mas não há avaliação publicada sobre quantas pessoas elegíveis são realmente alcançadas nem sobre a equidade dos resultados.