Reforma da Licença Parental nas Ilhas Faroé e a Comissão para a Igualdade de Género

O regime de licença parental das Ilhas Faroé, em vigor desde 2001 e alargado em 2020 de 48 para 52 semanas, atribui às mães as primeiras 14 semanas, reserva aos pais uma quota de 4 semanas, e permite que as restantes 34 semanas sejam livremente partilhadas; a Comissão para a Igualdade de Género (Javnstøðunevndin), independente, supervisiona as queixas de discriminação de género ao abrigo da Lei da Igualdade de 1994.

Na prática, a utilização mantém-se fortemente marcada pelo género: os pais utilizam apenas cerca de 4 das 52 semanas disponíveis, enquanto as mães utilizam cerca de 48, sobretudo porque o teto de prestações do regime faz com que o progenitor com menor rendimento (geralmente a mãe) utilize a maior parte da licença remunerada.

A própria presidente da Comissão defendeu publicamente que o aumento do teto de pagamento mensal em 2022 (de 25.000 para 27.000 coroas dinamarquesas) continua a ser insuficiente, sendo necessário um teto de pelo menos 45.000 coroas (~€6.050) para que a licença dos pais se torne financeiramente viável para a maioria das famílias — um exemplo honestamente documentado de uma lei formalmente neutra em termos de género que produz um resultado fortemente marcado pelo género, útil tanto como modelo de política de licenças como advertência sobre os limites das quotas de licença sem níveis correspondentes de substituição salarial.