Declaração Orçamental de Género da Índia — Duas Décadas de Orçamentação Sensível ao Género no Governo da União

O Ministério das Finanças da Índia determinou que todos os ministérios e departamentos centrais criassem Células de Orçamentação de Género até janeiro de 2005, e introduziu a primeira Declaração Orçamental de Género (GBS) no Orçamento da União para o ano fiscal de 2005-06. Publicada anualmente como parte do Perfil de Despesas, a GBS classifica as dotações ao nível dos programas em Parte A (programas com 100% da dotação a beneficiar mulheres e raparigas), Parte B (programas com 30–99% a beneficiar mulheres) e, mais recentemente, Parte C (programas com menos de 30% a beneficiar mulheres).
O exercício cresceu de cerca de nove ministérios participantes no primeiro ano para 49 Ministérios/Departamentos e 5 Territórios da União no ano fiscal de 2025-26. O orçamento de género subiu de 5,3% do Orçamento da União em 2023-24, para 6,8% (Rs 3,27 lakh crore, cerca de 1,0% do PIB) em 2024-25, e para 8,86% (Rs 4,49 lakh crore, cerca de 1,38% do PIB) em 2025-26 — um aumento de 37,5% face ao ano anterior e a maior percentagem do PIB desde o início da declaração.
Análises independentes moderam este crescimento aparente. A revisão da Policy Circle à declaração de 2025-26 constatou que o programa habitacional rural PMAY-G representou, por si só, 51,9% da despesa da Parte A, ou seja, o "orçamento de género" está fortemente concentrado num único programa em vez de distribuído de forma ampla; o Fundo Nirbhaya, para a segurança das mulheres, continua cronicamente subexecutado; e um novo programa para empreendedoras surgiu como um aditamento tardio, sem dotação departamental correspondente. A análise da Drishti IAS nota ainda que o MGNREGS, o programa de emprego rural, credita apenas 33,6% do seu orçamento como beneficiando mulheres, apesar de estas realizarem 59,3% dos dias-pessoa de trabalho no âmbito do programa — evidência de que a própria metodologia contabilística subestima e sobrestima diferentes programas. A economista da NIPFP, Lekha Chakraborty, cuja investigação ajudou a criar a metodologia indiana de orçamentação de género, alertou separadamente que dotações mais elevadas não garantem, por si só, uma despesa maior ou mais eficaz.
A abordagem tem tido influência para além do nível da união: a ONU Mulheres Ásia-Pacífico, em conjunto com o Ministério da Mulher e do Desenvolvimento da Criança da Índia e o Banco Asiático de Desenvolvimento, documentou e comparou os formatos da Declaração Orçamental de Género no governo da união e em nove estados indianos, e a orçamentação de género ao estilo indiano é citada em estudos do FMI e académicos como modelo de referência para outros países asiáticos.