Supervisão de Acessibilidade Digital da Traficom — Aplicação Legal da Norma EN 301 549/WCAG nos Serviços Digitais Públicos da Finlândia

A Lei sobre a Prestação de Serviços Digitais da Finlândia (306/2019) exige que todos os sítios web e aplicações móveis do setor público cumpram os requisitos de acessibilidade da norma europeia harmonizada EN 301 549, que incorpora e alarga as WCAG. A Agência Finlandesa de Transportes e Comunicações (Traficom), através da sua Unidade de Supervisão da Acessibilidade Digital, em conjunto com as Agências Administrativas Regionais do Estado, fiscaliza o cumprimento: publica requisitos de monitorização e orientações e, quando as organizações não corrigem violações documentadas, emite ordens de execução vinculativas que podem implicar coimas.
O eGovernment Benchmark de 2024 da Comissão Europeia, que testa de forma independente os serviços digitais públicos nacionais face a critérios automatizados de acessibilidade, colocou a Finlândia entre os Estados-Membros da UE com melhor desempenho, com cerca de 77% de conformidade, muito acima da média da UE e atrás apenas de um pequeno grupo de pares como a Noruega. O resultado sugere que um supervisor legal dedicado, com poderes de execução, está associado a resultados de acessibilidade substancialmente melhores do que em Estados-Membros que se limitam a uma transposição mais leve da Diretiva de Acessibilidade da Web da UE.