Programa de Pagamento por Reduções de Emissões do Norte do Laos (GFLL / Fundo de Carbono FCPF)

No âmbito do programa Governance, Forest Landscapes and Livelihoods (GFLL) para o Norte do Laos, o Governo da RDP do Laos (Ministério dos Recursos Naturais e do Ambiente, Departamento de Gestão das Alterações Climáticas, e Grupo de Trabalho Nacional REDD+) assinou um Acordo de Pagamento por Reduções de Emissões (ERPA) com o Fundo de Carbono FCPF, administrado pelo Banco Mundial, em dezembro de 2020, abrangendo seis províncias do norte (Houaphanh, Luang Prabang, Oudomxay, Luang Namtha, Bokeo e Xayabouly) — cerca de um terço do território do país.

Pagar ao governo pelas reduções verificadas de desflorestação e degradação florestal, face a um nível de referência de emissões florestais acordado, estando previsto que os fundos cheguem, através de um plano nacional e provincial de partilha de benefícios, à gestão florestal ao nível distrital e das aldeias.

O ERPA tem um valor até 42 milhões de USD, para até 8,4 milhões de toneladas de CO2 equivalente reduzidas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2024, sujeito a um processo contínuo de monitorização, relato e verificação (MRV).

Em julho de 2024, o Laos recebeu a sua primeira tranche de 16 milhões de USD, após o FCPF ter verificado 3,2 milhões de toneladas de CO2e reduzidas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021 — o segundo país da região da Ásia Oriental e Pacífico a receber um pagamento baseado em resultados do FCPF.

A maior parte restante dos 42 milhões de USD continua dependente de nova monitorização, relato e verificação (MRV), e a governação do mercado interno de carbono do Laos ainda está em maturação: em 2024, o governo estava a elaborar o seu primeiro decreto regulamentar sobre créditos de carbono, e os créditos por vender de outros projetos REDD+ no sul do Laos sugerem que a capacidade institucional para gerir e distribuir de forma transparente as receitas nacionais do carbono florestal ainda não está totalmente estabelecida.