Perfilagem dos Desempregados — o Sistema Algorítmico Polaco de Triagem de Subsídios Declarado Inconstitucional

A partir de 2014, a rede de serviços públicos de emprego da Polónia — cerca de 340 a 350 Powiatowe Urzędy Pracy (gabinetes distritais de emprego) em todo o país — utilizou um sistema algorítmico obrigatório para classificar cada novo desempregado registado num de três "perfis", com base em 24 pontos de dados (8 recolhidos no registo, os restantes numa entrevista estruturada conduzida por um funcionário num terminal informático). Os candidatos do Perfil I ("ativos") deveriam encontrar trabalho com pouca ajuda; os do Perfil II ("apoiados") recebiam apoio na procura de emprego; os do Perfil III ("afastados") eram considerados como tendo barreiras sociais ou motivacionais complexas e eram, em princípio, elegíveis para intervenções mais intensivas.

Uma investigação independente (Centre for Internet & Human Rights, corroborada pela cobertura da AlgorithmWatch no Automating Society) constatou que os três níveis se dividiam aproximadamente em 2% / 65% / 33% a nível nacional, e que os funcionários só substituíam a classificação do algoritmo em 0,58% dos casos — ou seja, na prática, o sistema era quase determinante. A mesma investigação constatou que 38% dos centros de emprego não conseguiam oferecer nenhum dos dez tipos de apoio designados aos candidatos do Perfil III — o grupo supostamente mais necessitado — porque os programas especializados eram demasiado dispendiosos ou logisticamente difíceis para os centros mais pequenos gerirem.

O Provedor de Justiça polaco recorreu ao Tribunal Constitucional, argumentando que o âmbito dos dados pessoais usados para perfilar cidadãos deveria ter sido definido por lei parlamentar, e não por regulamento ministerial. O Tribunal concordou numa decisão de 2018, considerando essa delegação inconstitucional. O governo aprovou subsequentemente uma alteração que aboliu o sistema de perfilagem, que entrou em vigor em dezembro de 2019, pondo fim a cinco anos de triagem algorítmica dos subsídios de desemprego a nível nacional.