Satélites Sentinel e as “Verificações por Monitorização” Substituem Inspeções Agrícolas da PAC — O Serviço CAPCON da Lituânia

Historicamente, a Política Agrícola Comum (PAC) da UE verificava os pedidos de subsídio baseados em área — incluindo pagamentos agroambientais e de serviços de ecossistema — através de inspeções físicas presenciais a uma amostra de cerca de 5% dos pedidos por ano. Após a Declaração de Malta de 2017, a Comissão Europeia começou a testar as “Verificações por Monitorização” (CbM): usando imagens de radar Sentinel-1 e óticas Sentinel-2 do Copernicus, atualizadas a cada cinco dias, para verificar continuamente as declarações dos agricultores em vez de depender de amostragem anual.

A Agência Nacional de Pagamentos da Lituânia contratou a Geomatrix UAB para construir o serviço CAPCON, baseado na cadeia de ferramentas Sen4CAP, codesenvolvida por um consórcio liderado pela KU Leuven e financiado pela ESA. O CAPCON tornou-se operacional na campanha de 2021, aplicando classificação por aprendizagem automática a séries temporais densas do Sentinel-1 para confirmar ou sinalizar declarações de tipo de cultura e uso do solo por parcela (mais de 10 tipos de cultura, além de pastagens permanentes/cultivadas e pousio) em ciclos contínuos de 10 dias, atingindo cerca de 94% de precisão de classificação em parcelas acima de 0,5 ha, validada segundo a metodologia padrão do Centro Comum de Investigação da UE.

O relatório especial de 2020 do Tribunal de Contas Europeu concluiu que, em cinco países pioneiros (Bélgica, Dinamarca, Itália, Malta e Espanha), abrangendo mais de 4,5 milhões de hectares, as agências pagadoras reduziram a proporção de parcelas que necessitam de inspeção física para um máximo de 1%, face aos cerca de 5% exigidos anteriormente — notando, contudo, que quase 90% das agências pagadoras ainda consideravam o volume resultante de parcelas ambíguas (“sinalizadas a amarelo”), que exigem acompanhamento manual, um encargo operacional significativo. Ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/2116, o Sistema de Monitorização de Área resultante tornou-se um substituto obrigatório, em toda a UE, das verificações presenciais, introduzido gradualmente a partir de janeiro de 2023 e exigido em todos os Estados-Membros a partir de janeiro de 2024.

Os auditores assinalaram também que o subsídio da Comissão de cerca de €480.000 para acesso das agências pagadoras a serviços de computação em nuvem em 2019 tinha um “valor acrescentado ainda por estabelecer”, e que o sistema verifica o cumprimento das regras declaradas de uso e gestão do solo, e não mede de forma independente os resultados ecológicos — carbono, biodiversidade, retenção de água — dos regimes que monitoriza.