Relatórios de Disparidade Salarial Calculados pela SoDRA — A Transposição Lituana da Diretiva Europeia de Transparência Salarial no Código do Trabalho

A Lituânia foi um dos apenas quatro Estados-Membros da UE (com a Eslováquia, a Itália e Malta) a cumprir o prazo de 7 de junho de 2026 para transpor a Diretiva Europeia da Transparência Salarial. A alteração ao Código do Trabalho (Lei XV-969, aprovada a 21 de maio de 2026) adota uma abordagem centralizada: em vez de os empregadores comunicarem os próprios dados, a agência estatal de segurança social SoDRA calcula ela própria os diferenciais salariais de género a partir dos dados de remuneração e grupos profissionais que já recolhe para a segurança social, publicando os resultados através de um registo público, com coimas de 460€ a 6.000€ em caso de incumprimento.

Como a comunicação é introduzida de forma faseada — anual para empregadores com 250 ou mais segurados, de três em três anos para os que têm entre 100 e 249 — os primeiros indicadores publicados só são devidos em 2028 para os grandes empregadores e em 2031 para os de média dimensão. Ainda não existem dados de resultados, pelo que se trata, por enquanto, de uma inovação estrutural e administrativa na forma como o encargo da comunicação é transferido para dados estatais já existentes, e não ainda de uma redução demonstrada do diferencial salarial.