Diretrizes Operacionais dos Sites Públicos «de Todos» — o Regime Japonês de Testes e Divulgação Obrigatória de Acessibilidade

O Ministério dos Assuntos Internos e Comunicações do Japão (MIC) emite, desde 2016 (revisto pela última vez em 2024), as "Diretrizes Operacionais do Sítio Público de Todos", determinando que ministérios nacionais, agências administrativas independentes e governos locais testem os seus sítios web segundo a norma JIS X 8341-3:2016 — a especificação japonesa de acessibilidade alinhada com as WCAG 2.0 — e publiquem os resultados.

Institucionalizar a autodivulgação pública, honesta e recorrente dos resultados dos testes de acessibilidade em todo o governo, mantendo as lacunas de acessibilidade visíveis e criando pressão para correções incrementais mesmo sem auditoria independente.

As agências selecionam páginas representativas e realizam verificações automáticas (Nu Html Checker, axe-core, Adobe Acrobat Pro para PDFs) mais testes manuais com leitores de ecrã (NVDA, VoiceOver), publicando depois uma declaração pública de acessibilidade com o seu nível de conformidade. O Gabinete do Governo, o Departamento de Estatística, o MEXT e a Agência Digital estão entre os organismos que publicam os seus próprios resultados.

A própria divulgação de 2024 da Agência Digital, publicada a 1 de abril de 2025, testou 60 páginas (40 páginas web e 20 PDFs) e reportou apenas "conformidade parcial" com o nível A inferior — abaixo do nível AA recomendado pelo MIC — com falhas recorrentes em texto alternativo de imagens, legendas de vídeo e etiquetagem de PDFs.

A diretriz mostra tanto o valor como os limites da governação baseada na divulgação: a transparência sem auditoria independente ainda deixa lacunas de conformidade, mas manteve a acessibilidade visível no processo político japonês durante quase uma década.