Auditorias Salariais Obrigatórias da Finlândia (Lei da Igualdade 609/1986)

A Lei da Igualdade entre Mulheres e Homens da Finlândia (609/1986) exige, desde 1987, que empregadores com 30 ou mais trabalhadores elaborem um plano de igualdade de género. Uma alteração de 2005 (232/2005) acrescentou um levantamento salarial obrigatório dentro desse plano, comparando a remuneração de mulheres e homens em funções iguais ou de valor igual; uma alteração de 2014 (1329/2014) reforçou a exigência após as primeiras auditorias se revelarem fracas. O levantamento deve repetir-se pelo menos a cada dois anos.

A Provedora da Igualdade (Tasa-arvovaltuutettu), autoridade independente, fiscaliza o cumprimento, pode inspecionar locais de trabalho e fixar prazos, podendo remeter casos não resolvidos ao Tribunal Nacional da Não-Discriminação e da Igualdade, que pode aplicar uma multa condicional.

As evidências de avaliação são mistas: cerca de 38% dos locais de trabalho auditados não tomaram qualquer medida de seguimento, mas onde foram identificadas diferenças salariais, cerca de metade dos empregadores respondeu com investigação adicional e ajustes salariais. O hiato salarial de género na Finlândia era de 15,6% em 2024, e o Programa de Igualdade Salarial 2024-2027 do governo visa reduzi-lo para 14,5% até 2027.