Meta Japonesa de 30% até 2030 para Mulheres Executivas em Empresas do Mercado Prime

Em 13 de junho de 2023, a Política-Chave do governo japonês para a Promoção da Participação das Mulheres e da Igualdade de Género fixou a meta de que as mulheres ocupem 30% ou mais dos cargos executivos em empresas cotadas no Mercado Prime da Bolsa de Tóquio até 2030. O primeiro-ministro Fumio Kishida tinha instruído os ministros em abril de 2023 a desenvolver medidas após anos de progresso estagnado; a política assenta na Lei de Promoção da Participação Ativa das Mulheres no Trabalho de 2015, que exigia às grandes empregadoras a publicação de planos de ação e dados de participação.

Os valores de base mostram a distância até à meta: um inquérito do Gabinete do Governo revelou que as mulheres ocupavam 10,7% dos cargos executivos nas grandes empresas cotadas em 2020, subindo para 11,4% em julho de 2022 — muito abaixo de França (45,2%), Reino Unido (37,2%) e Estados Unidos (31,3%) em medidas comparáveis. Quanto à presença em conselhos de administração, 79% das empresas Prime que realizaram assembleias gerais entre janeiro e junho de 2022 tinham pelo menos uma diretora.

A política tem sido publicamente criticada por ser voluntária, não ter qualquer penalização financeira ou regulatória por incumprimento, e por se aplicar apenas às empresas cotadas no Mercado Prime, que em conjunto empregam cerca de 4% da força de trabalho total do Japão. É melhor interpretada como um impulso de “soft law” numa fase inicial, sobre uma década de regulação baseada em divulgação, com progresso mensurável mas ainda modesto na representação executiva feminina.