Recomendacao CNE n.o 4/2026 sobre Inteligencia Artificial na Educacao
Portugal
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Orientados pela Avaliação de Prontidão para IA da UNESCO, o Ministério da Educação e Desportos do Laos e a UNESCO publicaram Padrões Nacionais de Competência em TIC-IA para Professores e relatam a formação de 6.200 formadores de EFP, além de ações de literacia em IA para escolas, funcionários públicos e jornalistas.
Em 2025, o Laos concluiu o relatório nacional da Metodologia de Avaliação de Prontidão para IA (RAM) da UNESCO, lançado em janeiro de 2025, para orientar uma estratégia nacional de IA em desenvolvimento. No setor educativo, o Programa CapED da UNESCO -- ativo no país desde 2009 -- tem trabalhado com o Ministério da Educação e Desportos em iniciativas de literacia em IA e formação de instrutores orientadas pela ética.
O programa procurou construir prontidão nacional para a IA na educação, definindo padrões de competência para professores, formando instrutores de ensino técnico-profissional em ferramentas de IA e alargando a divulgação sobre literacia em IA e segurança online a funcionários públicos, jornalistas e comunidades escolares, com disposições explícitas de equidade para jovens rurais e mulheres.
O Ministério da Educação e Desportos e o Programa CapED da UNESCO publicaram, em dezembro de 2025, os padrões nacionais de competência em TIC-IA para professores. A UNESCO informou ter formado 6.200 instrutores de ensino técnico-profissional em ferramentas de IA, juntamente com orientação sobre segurança online e IA ética conduzida pela UNICEF para escolas, sessões de literacia em IA para funcionários públicos e jornalistas, e o desenvolvimento de uma cartilha de IA em língua lao.
O gabinete do Coordenador Residente da ONU no Laos declarou que a formação de instrutores tinha um alcance potencial de 620.000 alunos, embora este valor seja explicitamente descrito pela sua fonte como 'potencial' e não medido, e o próprio número de formação não foi corroborado de forma independente para além da declaração da própria ONU.
Restrições estruturais limitam o impacto a curto prazo: apenas cerca de 5% das escolas primárias do Laos têm acesso à internet, e a penetração nacional da internet era de 64% em 2023 (face a 39% em 2019), o que significa que a ambição nacional de literacia em IA está atualmente bastante à frente da infraestrutura digital do país.
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