Lei de Alteração do Emprego da Malásia de 2022 — licença de maternidade de 98 dias, proteção contra despedimento na gravidez e coimas mais elevadas por assédio

A Lei de Alteração do Emprego de 2022 da Malásia atualizou a Lei do Emprego de 1955, com as alterações em vigor desde 1 de janeiro de 2023.
Disposições relevantes para a igualdade de género: a licença de maternidade paga passou de 60 para 98 dias; os trabalhadores casados passaram a ter 7 dias consecutivos de licença de paternidade paga (até cinco partos); despedir uma mulher por gravidez ou doença associada passou a ser infração, cabendo ao empregador provar outro motivo (violação do contrato, má conduta ou encerramento da empresa); a coima por não investigar queixas de assédio sexual subiu de 10 000 RM para 50 000 RM e os empregadores têm de afixar um aviso sobre assédio; os trabalhadores podem pedir por escrito horários, dias ou local de trabalho flexíveis, e o empregador tem 60 dias para responder, justificando por escrito qualquer recusa.
Nota sobre as provas: as fontes descrevem o texto legal; não foi encontrada avaliação de alterações no emprego, salários ou denúncias de assédio das mulheres, e os empregadores não são obrigados a aceitar pedidos de flexibilidade. A prática é catalogada pelo seu desenho jurídico replicável, não por impacto comprovado.