"Dia da Mãe" — A Licença Menstrual Mensal Estatutária da Zâmbia

O direito ao "Dia da Mãe" ("Mother's Day") da Zâmbia concede a cada trabalhadora, independentemente do seu estatuto parental, um dia de licença paga por mês, que pode tirar em qualquer dia, por qualquer motivo relacionado com a menstruação, sem apresentar atestado médico nem explicação ao empregador. A prática teve origem informal sob a administração colonial em 1953, foi formalizada na legislação laboral nacional em 2015 e está hoje codificada na Lei do Código do Trabalho n.º 3 de 2019 (citada em fontes secundárias como Artigo 47), aplicando-se a empregadores dos setores público e privado.
Um estudo comparativo revisto por pares de 2025 (Sedegah, Mantey & Appah, Journal of Gender, Culture and Society), que analisa se o Gana deveria adotar uma política semelhante, descreve a Zâmbia como "o primeiro e único país africano" com um direito estatutário à licença menstrual, e assinala que a política se baseia na confiança, sem exigir certificação. Não foi encontrada nenhuma avaliação de impacto formal sobre a adesão, o cumprimento ou os resultados no local de trabalho específica da Zâmbia; a cobertura noticiosa independente (por exemplo, The Independent, Quartz Africa) relatou que a política continua a ser debatida entre empregadores e o público zambianos, com alguns empregadores alegadamente relutantes apesar das consequências legais pela recusa.
O direito deve ser entendido como um direito estatutário de longa data e baixo custo, e não como um programa avaliado: a sua durabilidade ao longo de sete décadas e a sua incorporação em lei nacional vinculativa estão bem documentadas, mas ainda não foi publicada evidência rigorosa sobre se altera a experiência laboral ou os resultados de saúde das mulheres especificamente na Zâmbia.